O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para 2020.
Primeira do seu governo a definir critérios para gastos, a regra foi publicada no Minas Gerais desta sexta-feira (26) prevendo um rombo de R$ 11,3 bilhões para o estado no ano que vem. De acordo com a lei, a previsão é que a receita seja de R$ 102,2 bilhões e as despesas de R$ 113,5 bilhões.
A LDO foi aprovada na Assembleia no dia 26 de junho com o voto de 50 deputados. O texto prevê um crescimento de 8% na receita tributária, que deve somar R$ 68,8 bilhões. Para o ICMS, que é maior tributo arrecadado pelo estado, a LDO estima um valor de R$ 53,1 bilhões.
O valor do deficit seria praticamente o mesmo em relação ao que foi projetado pela antiga gestão para este ano, mas terá uma redução de 25% diante do novo cálculo feito pelo Palácio Tiradentes. Dias antes de enviar a proposta, o governo anunciou que o déficit de 2019 que seria de R$ 11,4 bilhões foi recalculado para R$ 15,1 bilhões por causa de receitas frustradas.
Pessoal e Previdência
As despesas com pessoal e encargos sociais são a maior parte do orçamento. O valor previsto para 2020 é de R$ 54,8 bilhões, considerado o crescimento vegetativo da folha.
Segundo os dados da LDO, até 2022 esse valor chegará a R$ 57,1 bilhões. Nestes valores não estão incluídos itens como pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
A lei também traz a projeção do rombo previdenciário no estado. O deficit, que neste ano está estimado em R$ 12,4 bilhões, passará a R$ 24,8 bilhões em 2020. O governo informa que não há previsão de expansão das despesas de caráter continuado, como a folha de pessoal, já que o deficit fiscal impede a concessão de aumentos.
Já o valor estimado para o pagamento de juros e encargos da dívida pública de Minas Gerais é de R$ 4,7 bilhões, um crescimento de 0,4% em relação aos R$ 3,5 bilhões projetados para este ano.
Receitas frustradas
O vice-governador Paulo Brant, que assinou a mensagem de envio da LDO, reconheceu as dificuldades financeiras e destacou a ampliação do deficit financeiro. Também falou do empenho do governo de Minas em adequar os gastos à real realidade financeira.
De acordo com ele, receitas de cerca de R$ 4 bilhões para o ano corrente não se concretizaram. “Tal situação, entretanto, não pode ser posta como justificativa para o imobilismo da administração que se inicia. Ao contrário, temos firme propósito de buscar soluções efetivas, mesmo que na forma de medidas difíceis e que resultarão em sacrifícios para todos os órgãos estaduais”, argumentou.
A secretária-adjunta de Planejamento e Gestão Luísa Barreto – que foi coordenadora da campanha derrotada do senador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo e é cotada para disputar a Prefeitura de Belo Horizonte –, que também assina o documento, destacou que “apesar da desaceleração no crescimento da despesa, persiste o desafio de equacionar os gastos públicos à previsão de arrecadação”.
Emendas
Zema também sancionou a lei que permite remanejar R$ 24,8 milhões do orçamento deste ano para pagar emendas dos deputados estaduais. O texto anula alguns projetos para os quais seriam destinados os recursos e os transfere para outras rubricas.