O nome de Deus está oficialmente liberado para ser usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como parte do slogan nas lives que faz na internet. Pelo menos enquanto não houver outros questionamentos.
O despacho garantindo a "permanência" é do Tribunal Regional Federal (TRF4), que decidiu nessa quinta-feira (25) extinguir uma ação popular que pedia que o político parasse de usar a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” nos seus pronunciamentos semanais. Mas o questionamento e a decisão nada tiveram a ver com o fato de o estado ser laico.
O resultado na segunda instância confirmou o que já havia entendido sentença da 3ª Vara Federal de Curitiba: o processo foi julgado extinto sem solução de mérito por “ausência de interesse processual”.
A juíza considerou que a via de questionamento foi inadequada, mas também não condenou a autora da ação a pagar custas judiciais por entender que não houve “ma fé” na ação.
A explicação para exinguir o feito judicial, tanto da primeira como da segunda instância, foi que a ação popular deve servir para pedir a anulação ou declaração de nulidade de “atos lesivos ao patrimônio público ou entidade”.
Pela Constituição, o processo também poderia ser sobre atos relativos à moralidade administrativa, danos ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico ou cultural. “Ou seja, sua finalidade é a invalidação de atos concretos que tenham lesado o patrimônio público”, registram as decisões.
Segundo o voto relatório do desembargador Cândido Alfredo S.Leal.Jr., a autora da ação, uma professora de Curitiba, pede que Bolsonaro se abstenha de usar o slogan da campanha que o elegeu presidente, sob pena de ser multado.
De acordo com ela, a expressão violaria o princípio da impessoalidade, já que a frase traz a promoção do grupo político dele. A autora alega que o administrador público não pode usar o cargo para se promover pessoalmente ou ao partido eleitoral e aponta que a frase foi o principal slogan dele na disputa eleitoral.