Ter em mãos a escritura do imóvel onde mora é mais do que a conquista de um endereço oficial, mas também segurança, valorização do imóvel e ainda facilidade para o acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio e a serviços de infraestrutura. Por isso, a legalização é muito comemorada pelos contemplados pela Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social- Reurb-S. “Tivemos a oportunidade de realizar um sonho: registrar o imóvel e ter a segurança de definitivamente estar no que é nosso”, afirma Suely Alves Perpétuo Silva, técnica em enfermagem que conseguiu regularizar recentemente a casa onde mora com a família há mais de 10 anos, no Bairro Tanque, em Virginópolis, Vale do Rio Doce.
Suely não tinha documento porque o loteamento foi instalado em uma antiga fazenda, criado na “informalidade”. A oportunidade da legalização veio com a lei da Reurb-S. “É importante contar com a escritura daquilo que nos pertence. Só quem tem a escritura é dono realmente”, diz Suely, de 52 anos, lembrando que recomenda a outras pessoas “escriturarem” seus imóveis. Casada e com quatro filhos, ela disse que outras duas pessoas de sua família (uma irmã e uma filha) também aproveitaram a “oportunidade única” e “legalizaram” suas moradias.
Outro morador do Bairro Tanque, em Virginópolis, o vendedor Geraldo Junior Figueiredo regularizou a escritura do imóvel que adquiriu há quatro anos e do qual, até então, só contava com um contrato de compra e venda – situação similar à dos seus vizinhos. Geraldo considera que a facilidade da legalização imobiliária não foi importante só para ele, mas para a maioria dos moradores do município. “Acho que 90% do pessoal daqui, até então, não tinha escritura das casas”, diz. O vendedor informou que as despesas de cartório, taxas e impostos da legalização da casa somaram cerca de R$ 700, que ele pagou em 24 parcelas. É muito bom poder andar certo. Foi muito bom legalizar minha casa. Se a gente precisar fazer um financiamento, precisa da escritura para dar o imóvel como garantia”, comenta Geraldo.
A professora Maria Zulma Silva Gonçalves conta que há mais de 20 anos mora com a família no Bairro Cury, instalado em antiga fazenda de café no município de Catuji, de 6,36 mil habitantes, no Vale do Jequitinhonha. Recentemente, o imóvel foi legalizado, aproveitando o programa voltado para as áreas de baixa renda. “Achei a regularização uma coisa importantíssima. Ela dá tranquilidade e segurança para a gente para não ter dificuldades se precisar vender a casa ou dar como garantia em empréstimo”, diz Zulma. Segundo ela, 45 famílias regularizaram seus imóveis na área da antiga fazenda de café.
“A importância da regularização é poder usar a escritura para adquirir financiamento. Além disso, agora, tenho segurança 100% da propriedade do imóvel”, assegura o auxiliar administrativo Marcos Paulo da Silva Macedo, de 30, que acaba de providenciar a documentação da casa onde mora no Bairro Califórnia, em Nova Porteirinha, de 7,5 mil habitantes, no Norte de Minas. Segundo ele, cerca de 1 mil famílias já foram beneficiadas com a regularização dos seus imóveis no município. “O nosso município virou exemplo no programa de regularização fundiária no estado”, afirma Marcos Paulo, que pagou R$ 1,7 mil – incluindo, taxas, impostos e despesas de cartório – para legalizar sua casa.
R$ 33, 5 milhões para regularização
O Ministério do Desenvolvimento Regional confirma que 50% dos imóveis urbanos do país não têm documentação legal e dependem de “informações de administradores municipais e da experiência prática dos envolvidos com a temática”. De acordo com a pasta, no ano passado, a Fundação João Pinheiro, a partir de informações da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) de 2015, apresentou levantamento que estima em 1,8 milhão o número de residências com algum tipo de inadequação fundiária. “Neste sentido, existem tratativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) junto a institutos de pesquisa para o desenvolvimento de metodologia de pesquisa para a avaliação qualitativa e quantitativa do problema”, informou.
O ministério diz que apoia os estados e municípios para formalizar a regularização fundiária. Segundo a pasta, no âmbito da Ação Orçamentária 8866 – Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Urbanas, foram repassados cerca de R$ 33,5 milhões para este fim, por meio de 73 contratos ativos. “Além disso, há 552 operações de obras de urbanização em andamento que se inserem no contexto da regularização fundiária. Essas ações totalizam R$ 12,46 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, informou.
A pasta também diz reconhecer a vantagem econômica da legalização. “A terra regularizada é um dos principais insumos para a construção do desenvolvimento socioeconômico, garantindo desde a moradia do cidadão até a base para a instalação de novos investimentos nas cidades. Individualmente, a regularização fundiária permite a garantia de segurança jurídica da posse, efetivando o direito à moradia. O beneficiário final da regularização, a partir do recebimento do título, passa a contar com a garantia de posse do terreno ou imóvel e, subsidiariamente, pode acessar as políticas públicas e o crédito convencional”, diz o ministério.
“Tivemos a oportunidade de realizar um sonho: registrar o imóvel e ter a segurança de definitivamente estar no que é nosso. Só quem tem a escritura é dono realmente”
. Suely Alves Perpétuo Silva, técnica em enfermagem