O governador Romeu Zema (Novo) editou decretos, neste fim de semana, que regulamentam mudanças nas secretarias e órgãos do estado feitas na reforma administrativa que aprovou na Assembleia Legislativa. Uma das principais é o retorno da gestão da folha de pagamento para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Desde 2016, a função havia sido retirada da Seplag e repassada à pasta da Fazenda, que ganhou mais poderes dados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) como forma de prestigiar seu então secretário José Afonso Bicalho.
O retorno da folha foi determinado por uma lógica de gestão de pessoal. Ocorre que avaliações sobre questões como acúmulo indevido de cargos ou a concessão de gratificações, promoções, progressões na carreira ou mesmo aposentadorias são da alçada da Seplag e os pagamentos estavam com a Fazenda.
A transferência da folha, no entanto, não terá impactos por enquanto na escala de pagamento, que continua dependendo do fluxo de arrecadação, acompanhando pela Fazenda.
13º e escala de pagamento
Em reunião na primeira quinzena de julho, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy informou ao sindicato dos servidores (Sindpúblicos) que a transferência da folha estava prevista para agosto e prometeu estudar formas de atender aos pedidos do funcionalismo.
Entre as demandas apresentadas pelo sindicato estava a antecipação da quitação do 13º salário que ficou pendente do ano passado e o aumento da primeira parcela dos salários de R$ 2 mil para R$ 3 mil para todo o funcionalismo.
Segundo o Sindpúblicos, Levy se comprometeu a fazer uma nova reunião em agosto para informar o que pode ser feito. Os servidores também pediram que a data do pagamento da primeira parcela seja antecipado para o 5º dia útil do mês.
Mesmo com a transferência, a folha de agosto referente ao mês trabalhado em julho ainda será da Secretaria de Fazenda, já que ela roda entre os dias 14 e 15 do mês. Já a de setembro será de responsabilidade da Seplag. As escalas desses meses ainda não foram divulgadas.
Secretarias e comitê financeiro
Entre os decretos, Zema também definiu a estrutura da Secretaria-Geral, que abriga as assessorias técnica e de comunicação do governador. Também são regulamentados termos da vice-governadoria e das secretarias de Agricultura, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação, Governo, Desenvolvimento e Infraestrutura, Fazenda e Segurança.
O Comitê de Orçamento e Finanças e da Câmara de Coordenação da Ação Governamental passa a integrar a estrutura da Seplag, tendo entre as funções a de planejar a execução de políticas de governo.
O comitê vai auxiliar o governador na condução das políticas orçamentária, financeira, de gestão e de pessoal.