O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) afirmou na manhã desta terça-feira (30) que o município de Belo Horizonte só aceitará fazer um acordo com o estado para receber repasses atrasados se o governador Romeu Zema (Novo) pagar o que deve em recursos da saúde. Caso os cerca de R$ 100 milhões do setor, relativos a este ano não sejam pagos, a PBH vai “buscar o que é da população”.

A condição e os números foram apresentados em uma longa reunião na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), na manhã desta terça-feira.

Kali disse não estar pedindo nada para ninguém e ressaltou saber controlar as contas do município, “desde que repassem os recursos devidos”. Questionado se Zema estaria atrapalhando sua gestão com a ausência de recursos, ele desconversou. “Não quero que me ajude nem atrapalhe, só que me pague”, disse.

O prefeito levou parte de sua equipe para apresentar os números ao presidente do TJ, desembargador Nelson Missias, e adiantou a conversa. BH foi um dos 20 municípios que não aderiram a um acordo de R$ 7 bilhões entre o governo Zema e as prefeituras para o parcelamento da dívida de repasses do ICMS, IPVA e Fundeb atrasados (R$ 6 bilhões da gestão passada e cerca de R$ 1 bilhão da atual).

'Tem limite'

De acordo com o prefeito de BH, Zema deixou de repassar cerca de R$ 400 milhões para Belo Horizonte desde que assumiu o governo do estado.

Destes, segundo Kalil, R$ 94 milhões são da saúde. Por falta da verba, ele afirmou que o município deve que pagar R$ 6 milhões que não foram repassados para evitar o fechamento de 43 leitos no Hospital Mário Pena. “Tudo tem limite, as coisas tem limite”, disse.

“Belo Horizonte não é uma ilha de conforto à toa não, é porque a gente está tomando conta com mão de ferro. Agora, se a gente aceitar que só em janeiro não foram repassados para BH quase R$ 200 milhões de repasse constitucional, fica difícil manter o nível, que não é espetacular, não é uma coisa de louco, mas perto do que está acontecendo no Brasil e do que prometi está de ótimo tamanho”, disse.

Na proposta de conciliação do governo do estado com a PBH, que é sua maior credora, estão listados os repasses de ICMS, IPVA e Fundeb que deixaram de ser feitos. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o governo mineiro reconhece uma dívida de cerca de R$ 522,94 milhões, referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019.

Já a Secretaria de Estado da Fazenda informou que a PBH tem um crédito de R$ 465.460.000,79 em aberto, relativos ao ano passado e a este ano.

Na véspera do prazo final para entrar no acordo do estado com os municípios, que terminou em 15 de julho,  Kalil afirmou que não havia aderido para "não prevaricar". Na ocasião ele afirmou que a PBH não poderia abrir mão dos juros e correção monetária sobre o que deixou de ser repassado à PBH.

Questionado nessa terça-feira sobre esse passivo, Kalil não descartou acionar o estado na Justiça. “Não vamos adiantar tragédia nós queremos acordo, se não quiséssemos não estaríamos aqui. Agora, temos responsabilidade, sabemos como fazer e estamos fazendo. Não sou eu, é uma equipe: vamos buscar o que é da população de qualquer maneira”, afirmou.

A PBH informou que, apesar do passivo se arrastar desde a última gestão, ainda não ingressou com ações judiciais de cobrança dos recursos. Em entrevista, Kalil afirmou que a prefeitura aceita que o estado pague os atrasados de anos anteriores a municípios menores antes de receber, mas reforçou não abrir mão da verba do ano corrente. 

Outro lado

Em nota, o governo de Minas afirmou que o acordo firmado entre a Associação Mineira de Municípios e o Tribunal de Justiça representa esforço e o compromisso do governador Romeu Zema.

Sobre a dívida com a PBH, a previsão do repasse a partir de janeiro no ano que vem. 

“Em relação ao município de Belo Horizonte, que ainda não é signatário do acordo, está prevista a quitação dos R$ 520,8 milhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb a que a capital tem direito. Os critérios são os mesmos estabelecidos para todos os municípios: 3 (três) parcelas a partir de janeiro de 2020, referentes à dívida de janeiro deste ano, e 30 (trinta) parcelas a partir de abril de 2020, referentes aos débitos da gestão anterior”, informa o governo na nota.

 

Sobre os repasses da área da saúde, o governo estadual, via Secretaria da Fazenda, afirmou que no encontro desta terça-feira, foi discutida a possibilidade de abatimento da dívida do município no montante que deveria ser repassado pelo Estado.

“Técnicos das duas partes discutiram a possibilidade da efetivação do chamado encontro de contas. Dessa forma, caberia ao Estado de Minas Gerais a quitação de R$ 86 milhões, resultado do abatimento dos valores devidos. Os termos a serem adotados num eventual acordo estão sendo analisados pelas equipes do governo estadual e da prefeitura.

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