O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Púbica) disse nesta terça-feira, 30, que o objetivo da Portaria 666 "é basicamente regular exceções já previstas na legislação e proteger a população". A Portaria 666 veda o ingresso de estrangeiros suspeitos de envolvimento em condutas criminais específicas, como terrorismo.
Leia Mais
PDT vai ao Supremo para que Moro 'se abstenha de destruir' provas de hackersJustiça decide se suspeitos de hackers do celular de Moro continuam presosPT pede investigação contra Moro por prevaricação e abuso de autoridadeMoro destacou que "a escolha racional e legítima é evidentemente a primeira opção".
"Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais graves adentrem o seu território. Não se corre o risco, simples assim", cravou.
Ele descreveu um cenário hipotético, com três opções.
"O Brasil recebe informações de que membros de grupo terrorista internacional estão vindo para o país. Ainda não há mandado de prisão internacional, nem condições de pedir a prisão deles. Só informação de inteligência.
1 - As autoridades brasileiras não permitem o ingresso dessas pessoas, nem mesmo por pedido de refúgio travestido, e protegem a população brasileira (ação agora permitida pela Portaria 666);
2 - As autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando alguma condenação criminal no Brasil ou no estrangeiro, o que pode levar anos, enquanto o grupo age no Brasil (antes da Portaria); ou
3 - as autoridades brasileiras permitem o ingresso e ficam esperando a ocorrência de um atentado para daí fazer alguma coisa (antes da Portaria)"..