Em audiência do processo que apura a prática de caixa 2 na campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas, em 2014, o petista e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foram ouvidos pela juíza Luzia Peixôto, na tarde desta terça-feira, em Belo Horizonte. Além do crime eleitoral, a ação envolve lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência. A audiência foi reservada, e os dois principais envolvidos no esquema não deram entrevistas à imprensa.
Durante o depoimento, que durou cerca de 25 minutos, Pimentel negou as acusações. Ao deixar o Fórum Laffayete – que cedeu espaço à Justiça Eleitoral para a audiência –, Fernando Pimentel disse apenas que tudo o que tinha para falar já está no processo e que agora aguarda a decisão da Justiça.
Bené adotou discurso semelhante e comentou que confirmou perante a Justiça tudo que já havia informado à Polícia Federal na fase de inquérito. O processo tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas com o fim do mandato de governador, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça, em BH, em março deste ano.
Bené adotou discurso semelhante e comentou que confirmou perante a Justiça tudo que já havia informado à Polícia Federal na fase de inquérito. O processo tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas com o fim do mandato de governador, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça, em BH, em março deste ano.
O ex-governador Fernando Pimentel é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter omitido receitas e despesas na prestação de contas da campanha ao Palácio Tiradentes. O dinheiro não contabilizado teria vindo de um esquema de emissão de notas fiscais falsas para lavar dinheiro de propina, do período em que Pimentel era ministro da Indústria e Comércio Exterior, ainda durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Segundo a denúncia, o dinheiro foi repassado ao PT de Minas e distribuído à campanha eleitoral.
Bené é o dono de uma gráfica usada pelo ex-governador durante a campanha eleitoral e, segundo o MP, recebeu “vantagens indevidas”. O empresário foi preso preventivamente em 2016 por prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e tornou-se o principal delator do esquema. Em delação premiada, Bené contou que o petista recebeu R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. Pimentel teria atuado para o grupo operar no terminal.
O cientista político Marcos Coimbra, diretor do Instituto Vox Populi, também prestou depoimento à Justiça. Para o MP, o instituto de pesquisa teria recebido recursos de caixa dois da campanha de Pimentel. Antes da audiência, ele falou rapidamente com a imprensa e limitou-se a dizer que tudo seria dito no “lugar adequado”. “Só vou responder o que for perguntado”, afirmou.
Rigor
De acordo com o promotor Ivan Eleutério, o objetivo da audiência realizada na tarde desta terça-feira foi ouvir a versão dos réus, etapa que antecede a fase de alegações finais e sentença. Também seria ouvida uma testemunha de defesa, que não compareceu ao Fórum Lafayette. Questionado sobre o prazo para uma decisão, o promotor disse que vai depender da marcação de novas audiências.
“O prazo vai depender primeiro da existência ou não de novas diligaências. Como são vários acusados e vários réus, o prazo é sucessivo, os advogados têm que ser intimados e se manifestar, primeiro a acusação e depois a defesa de cada um dos acusados, e depois vai para sentença”, explicou. O promotor disse ainda acreditar na condenação dos réus, incluindo Pimentel. “Pelo que existe no bojo dos autos, penso que a procedência da denúncia é de rigor e deve ocorrer (a condenação)”.
No ambito eleitoral, a pena aplicada aos envolvidos pode ser convertida em prestação de serviços, ressarcimento dos valores e aplicação de multas. O processo é um dos desdobramentos da operação Acrônimo.
Em nota, o grupo JHSF disse não ser parte do processo. "Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos".
O aeroporto Catarina ainda não foi inaugurado e será voltado para aviação executiva internacional, com controle de tráfego aéreo próprio e capacidade para operar por instrumentos.
Em nota, o grupo JHSF disse não ser parte do processo. "Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos".
O aeroporto Catarina ainda não foi inaugurado e será voltado para aviação executiva internacional, com controle de tráfego aéreo próprio e capacidade para operar por instrumentos.