O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) deu uma espécie de ultimato nesta terça-feira (31) para o governador Romeu Zema (Novo). Afirmou que se a situação da dívida da saúde com o município não for resolvida até a próxima segunda-feira (5 de agosto), quando será feita uma nova rodada de negociação, vai acionar o estado judicialmente caso tenha de fechar algum leito hospitalar na capital.

Kalil ficou irritado com o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda, que informou nessa segunda-feira (30), em nota, quais critérios adotaria para pagar o município. Ao participar hoje de uma solenidade na Assembleia Legislativa, reforçou a crítica que havia feito na noite anterior ao titular da pasta no estado, Gustavo Barbosa, pelo Twitter. “Ele (Gustavo Barbosa) tem que saber que Belo Horizonte merece respeito e que 65% da população que supostamente ele deveria cuidar é cuidada pela Prefeitura de Belo Horizonte”, afirmou.

'Vou para a Justiça'

O prefeito de BH afirmou que, na reunião de segunda-feira, quando ele foi ao Tribunal de Justiça exigir que o estado pagasse cerca de R$ 100 milhões da saúde que não repassou este ano, havia sido combinado que informação seria dada à imprensa. “Quando ele (Gustavo Barbosa) dá uma nota ditando as regras do que ele vai fazer com Belo Horizonte, está esquecendo que quando eu fechar um hospital ou fechar leitos, como vai ter que acontecer, eu vou para a Justiça e não vou receber precatório não”, afirmou, emendando que quem fecha hospital “tem nome e sobrenome”.

Questionado sobre que prazo daria ao governo mineiro para solucionar a questão, Kalil falou sobre uma reunião marcada para segunda-feira. “Depois dessa reunião, que nós esperamos que seja de bom tom, vamos tomar atitudes. E atitudes é o seguinte: quem fechar hospital em Belo Horizonte vai ter nome e sobrenome”, avisou.

A Secretaria da Fazenda informou que Gustavo Barbosa não vai comentar a declaração de Kalil sobre ele.

Na nota de segunda-feira, o órgão do estado havia informado que Prefeitura e estado estavam estudando a possibilidade de um “encontro de contas” e que, com ele, caberia ao estado a “quitação de R$ 86 milhões, resultado do abatimento dos valores devidos”. Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo do estado tem, na área da saúde, débitos de R$  309 milhões. Já a PBH, de acordo com ele, deve outros  R$ 223 milhões.

Lei Kandir

Na Assembleia, Kalil assinou uma carta de iniciativa do Legislativo pedindo uma solução ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal para o ressarcimento de Minas Gerais pelas perdas com a Lei Kandir. O tema será debatido na segunda-feira (5) em audiência com os estados no STF para se chegar a uma eventual conciliação.

O prefeito de BH afirmou que os parlamentares tem o apoio da PBH para o embate e disse que a situação da Lei Kandir é um assunto gravíssimo e uma questão de “desobediência” ao STF. “O que espero com essa carta é que o Supremo tome uma atitude, porque escuto desde criança que decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre”, afirmou.

Kalil se refere a uma decisão do STF, que entendeu que a União deve compensar os estados pelas perdas com a isenção de empresas exportadoras do pagamento de ICMS e que o assunto deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional. Apesar do entendimento, até agora nada foi feito..