De acordo com as regras do edital de concessão apresentadas em audiência pública na tarde de ontem pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), a empresa que assumir a administração da estrada terá que cumprir dois ciclos de investimentos em obras da duplicação da via: o primeiro, entre a capital mineira e o município de Belo Oriente, até 2029, e o segundo, até Valadares, até o 20º ano da concessão, ou seja, duas décadas depois de assumir o trecho.
No encontro desta sexta-feira (2), em que técnicos da agência apresentaram detalhes do edital em um hotel da região Centro-Sul de BH, nenhum dos 77 deputados estaduais, 53 dos deputados federais e três senadores esteve presente.
Representante do governo de Minas no encontro, o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, questionou os técnicos da agência sobre a possibilidade de alterar a divisão dos ciclos da obra e antecipar a conclusão da duplicação.
“Conversei com os técnicos que elaboraram o contrato e perguntei: será que não podemos ter um ciclo só? Eles disseram que, possivelmente, a tarifa subiria algo em torno de 50%. Se jogar um pouco mais para a frente (o prazo final da duplicação) as tarifas se minimizam um pouco”, avaliou Marco Aurélio.
O secretário avaliou que a exigência de garantias financeiras maiores por parte das empresas que tenham interesse em participar da licitação foi um avanço em relação aos editais de concessões lançados no passado.
“Esse edital traz inovações em relação àqueles que não foram bem sucedidos, sobretudo na BR-040, na BR-262 e em outras rodovias espalhadas pelo Brasil. Exige-se maiores garantias para que as empresas façam os lances, ou seja, se lá na frente ela não tiver a capacidade de executar as obras, ela perde parte dessas garantias”, explica.
A audiência pública desta sexta-feira foi a única marcada em Belo Horizonte para que técnicos da ANTT recebessem sugestões e propostas de lideranças mineiras para incluir no edital de concessão que está previsto para ser lançado em março de 2020.
Outra audiência aconteceu na quinta-feira (1) em Governador Valadares e outras duas estão previstas para a próxima semana, no dia 7 de agosto em Vitória e 8 de agosto, em Brasília. A agência receberá sugestões até 2 de setembro.
Sem quórum
Sem a presença de parlamentares mineiros, participaram do encontro vereadores de cidades do interior e empresários da construção civil.
Dois assessores do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) fizeram perguntas aos representantes da ANTT. Eles informaram que o parlamentar não esteve presente porque tinha agenda na região do Vale do Aço, mas que participou da audiência no dia anterior.
Citada pelos deputados como obra prioritária para Minas Gerais, a ausência da bancada mineira no encontro com representantes do governo federal gerou incomodo entre os vereadores de municípios do interior. “Quando se tem a possibilidade de cobrar diretamente dos responsáveis pela obra, onde estão os deputados estaduais e federais? Essa não é a obra mais importante para o estado?”, questionou o vereador de Timóteo, Ivan Guimarães (PSB), em discurso na reunião.
Vereadores e secretários municipais da região do Vale do Rio Doce questionaram os técnicos da ANTT sobre a cobrança de pedágio antes de a estrada estar efetivamente duplicada.
A previsão da agência é que somente um ano após a empresa assumir a concessão da BR-381 será permitida a cobrança de pedágios. Caso o processo de licitação seja bem-sucedido o plano é que a empresa vencedora do edital assuma o trecho em setembro de 2020. Ela poderá cobrar pedágio a partir de setembro de 2021.
Ainda de acordo com o cronograma da ANTT, entre os dois primeiros anos da concessão serão feitas intervenções emergenciais na via e a partir do terceiro ano serão feitas obras de recuperação da rodovia.
O primeiro ciclo de duplicação, entre BH e Belo Oriente (148 quilômetros), será entre os terceiro e o oitavo ano da concessão. Já o segundo ciclo, que vai duplicar a estrada até Governador Valadares deve acontecer entre o 15º e 20º ano da concessão que tem duração de 30 anos.
Somados com os gastos programados para a BR-262, que também será concedida à iniciativa privada, estão previstos investimentos de R$ 9,1 bilhões e mais R$ 5,6 bilhões em custos operacionais ao longo das três décadas de concessão. A ANTT informou também que pretende concluir as obras em andamento nos lotes 3 e 7 da duplicação até o final deste ano.
Próximos passos: cronograma para a concessão da BR-381
1) Fim do período de contribuições – 2 de setembro de 2019
2) Respostas da ANTT sobre as audiências públicas – outubro de 2019
3) Aprovação do plano de outorga pelo Ministério da Infraestrutura – novembro de 2019
4) Aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – fevereiro de 2020 (previsão)
5) Publicação do edital – março de 2020 (previsão)
6) Leilão – junho de 2020 (previsão)
7) Empresa vencedora assume rodovia – setembro de 2020 (previsão)
FONTE: ANTT