Brasília – Em decisão, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu o prazo de 15 dias para que a Receita Federal detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

O documento, assinado na sexta-feira, abrange presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Dantas, a decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos.

O ministro especificou, ainda, que a Receita informe ao TCU “os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais bem como as respectivas matrículas de todos os servidores do referido órgão que acessaram as informações constantes desses processos fiscais”.

O TCU requisitou também a remessa, no mesmo prazo, de nome e matrícula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização” que estão na mira da corte e do STF, e de todos os funcionários que, “independentemente de vínculo formalizado aos processos de fiscalização”, acessaram informações de autoridades.

Encabeçada pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a articulação foi iniciada para afastar o procurador Deltan Dallagnol, após o The Intercept Brasil publicar reportagem, na quinta-feira passada, relatando que ele incentivou colegas, em mensagens trocadas pelo Telegram, a investigar o presidente do STF, Dias Toffoli, sigilosamente.

Ainda na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de qualquer investigação em curso na Receita Federal que possa ter como alvo autoridades do Supremo e afastou temporariamente dois servidores da Receita, por ‘indevida quebra de sigilo’. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações”.

A advogada constitucionalista Vera Chemim analisa que umas das competências do TCU prevista no artigo 71 da Constituição é a de representar ao poder competente sobre qualquer irregularidade ou abuso. Vera aponta duas hipóteses. “É o trabalho do TCU. Mas, ao mesmo tempo, uma coincidência de pedir agora para que a Receita entregue tudo o que reuniu.

As hipóteses são de que estariam obrigando o órgão a entregar as investigações para tentar proteger determinadas autoridades que constem nas investigações, incluindo ministros. A outra, mais remota, é no sentido de averiguar quem estaria na lista, o que teria sido descoberto e tomar providências a esse respeito”, afirmou.

Samuel Figueira/TCU/Divulgação

Dantas: decisão para apurar irregularidades praticadas por auditores