O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, via defesa, para ficar em Curitiba, o berço da Operação Lava-Jato, nos processos que tratam de sua remoção da sede da Polícia Federal, onde está preso desde 7 de abril de 2018, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira, 7, a juíza Carolina Moura Lebbos determinou a transferência do petista para São Paulo.
Nos pedidos apresentados à 12ª Vara Federal de Curitiba, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, indicou, caso fosse ordenada sua transferência, a necessidade de reclusão em uma "Sala de Estado Maior, em instalações militares situadas na Grande São Paulo".
O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
A juíza substituta da 12ª Vara Federal, responsável pela execução da pena de Lula, registra em seu despacho o pedido de Lula. Pediram a remoção do ex-presidente da sede da PF a própria polícia e a Prefeitura de Curitiba, além da associação de moradores do bairro Santa Cândida.
"Requereu (a defesa de Lula) o não conhecimento do pedido formulado pelo Município de Curitiba. Subsidiariamente, requereu o indeferimento do pedido e, também subsidiariamente, que eventual transferência seja feita para uma Sala de Estado Maior, em instalações militares situadas na Grande São Paulo, condicionado à manifestação do Excelentíssimo Ministro da Defesa quanto à existência ou possibilidade de instalação de estabelecimento nesses moldes", escreve a magistrada, em despacho em que analisou conjuntamente as demandas.
Nos autos, a defesa do ex-presidente havia argumentado que existia julgamento pendente de conclusão no Supremo Tribunal Federal, do Habeas Corpus 164.493. Nele, Lula pediu "a anulação de todos os atos perpetrados pelo Juízo da condenação (Sérgio Moro)", anota a juíza.
"Afirmou (a defesa de Lula) que a pretendida remoção pode vir a acentuar o constrangimento ilegal sob análise pela Suprema Corte, mormente considerando que a Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministério da Justiça, atualmente comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro."
Para a juíza responsável pela execução da pena, "não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná".
O destino de Lula será decidido pelo Juízo de execução penal de São Paulo que indicará o estabelecimento penal onde o ex-presidente continuará cumprindo sua pena.
Em abril, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.
Defesa vai recorrer da decisão
A defesa do ex-presidente vai recorrer da decisão de transferir Lula à Penitenciária de Tremembé a tribunais superiores. Os advogados ainda estudam qual a melhor estratégia para impedir a saída do ex-presidente da sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Segundo os advogados de Lula, a decisão da juíza Carolina Lebbos representa um "aprofundamento do regime pena" em que ele se encontra.
Por meio de nota, Lula afirmou nesta quarta que é "vítima de intenso constrangimento ilegal".
"Conforme definido no último dia 25 de junho, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula", registra a nota.
"No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo."
"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal."
Com a palavra, a defesa de Lula
"Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal."
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA, PAULO OKAMOTO
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que a defesa do ex-presidente vai tomar medidas para evitar que Lula seja transferido para um presídio comum."Nós não concordamos que Lula tenha que cumprir uma pena injusta, fruto de um processo fraudado, em qualquer ambiente carcerário. Espero que a gente tenha condições de reverter ou negociar isso. Porque Lula não é um sujeito qualquer", disse Okamoto.
Os advogados do ex-presidente estão reunidos agora para decidir o que fazer. Okamoto deixou claro que o entorno de Lula não concorda com a decisão da juíza Carolina Lebbos ao não assegurar uma Sala de Estado Maior para Lula em São Paulo.