Defesa recorre a Gilmar Mendes para impedir ida de Lula para presídio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nesta quarta-feira (7/8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para que seja anulada a transferência do petista da sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ou que ele seja solto. O advogado Cristiano Zanin também pede que seja, ao menos, garantido a Lula a prisão em uma Sala de Estado Maior.

Em uma petição encaminhada a Mendes, Zanin reafirma que Lula não teve direito a um julgamento imparcial e argumenta que as decisões tomadas, nesta quarta-feira, implicam em "elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente (Lula), tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”.

O advogado também pede a liberdade de Lula já que o Estado diz não ter como manter o ex-presidente na sede da PF. "Cabe conceder ao Paciente o restabelecimento de sua liberdade plena, jamais colocá-lo em situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal", afirma.

A defesa voltou a reiterar o caso do ex-presidente Michel Temer que teve o direito de ficar preso em uma Sala de Estado Maior quando esteve preso. "Tal torna ainda mais claro o constrangimento ilegal que se está a impor ao Paciente na pendência do julgamento do presente habeas corpus”, argumenta.