Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio em Tremembé, em São Paulo.
A transferência determinada pela Justiça Federal do Paraná foi analisada no plenário do tribunal em discussão que durou menos de 20 minutos, no final da tarde desta quarta-feira (7).
O relator no Supremo, ministro Edson Fachin, levou o caso para o plenário do tribunal aceitando o pedido de urgência apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
Fachin concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, que Lula fique em uma Sala de Estado Maior — em razão de sua condição de ex-presidente da República.
O relator votou por acatar liminarmente o pedido da defesa do petista e foi acompanhado por nove ministros, que também se colocaram contra a transferência de Lula para o interior paulista.
"A matéria se revela de indiscutível urgência. Trago para este plenário o meu deferimento, acolhendo o pedido para suspender a eficácia da decisão da 12º Vara de Execução Penal de Curitiba e assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, como se encontra neste momento", afirmou Fachin.
Antes da manifestação de Fachin, a Procuradora-Geral da República (PGR) Rachel Dodge se mostrou contrária à transferência de Lula para o presídio de Tremembé. "Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional", analisou Dodge.
O único ministro que abriu divergência foi Marco Aurélio Mello, que criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – em Porto Alegre. O ministro citou "excessos de juízes" e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instãncia "sob risco de se ter uma Babel".
"A matéria se revela de indiscutível urgência. Trago para este plenário o meu deferimento, acolhendo o pedido para suspender a eficácia da decisão da 12º Vara de Execução Penal de Curitiba e assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, como se encontra neste momento", afirmou Fachin.
Antes da manifestação de Fachin, a Procuradora-Geral da República (PGR) Rachel Dodge se mostrou contrária à transferência de Lula para o presídio de Tremembé. "Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional", analisou Dodge.
O único ministro que abriu divergência foi Marco Aurélio Mello, que criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – em Porto Alegre. O ministro citou "excessos de juízes" e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instãncia "sob risco de se ter uma Babel".
O ministro Celso de Mello, decano no STF, acompanhou a decisão do ministro-relator Fachin e destacou que a situação era de "periclitação por envolver a liberdade de um paciente" e considerou que "por questão de cautela" acataria o pedido da defesa.
Lula permance preso em Curitiba
Dessa forma, o petista deve seguir preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até que o STF decida sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula que questiona a atuação do ministro da Justiça Sergio Moro quando ele condenou o petista em primeira instância.
O advogado de Lula Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão da juíza Carolina Lebbos até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.