O governo federal deve encaminhar à Câmara dos Deputados, nas próximas semanas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar a implementação do sistema de capitalização como regime previdenciário, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O texto para a mudança constitucional, que seria a “Lei Áurea” para o “Brasil econômico”, na interpretação dele, está sendo preparado pelo Ministério da Economia e pode ser enviado antes de a votação da reforma da Previdência ser concluída no Senado.
O regime de capitalização já havia sido incluído pelo Palácio do Planalto na proposta de reforma, mas o tema foi retirado na Câmara por falta de consenso entre os deputados. Durante a Marcha para Jesus, que ocorreu neste sábado (10/8), no Eixo Monumental, Lorenzoni argumentou que a PEC da capitalização é o “futuro do Brasil”, não apenas nos aspectos previdenciários, mas, também, “como alavanca para ampliar a poupança interna e trazer a libertação do Brasil do capital externo”.
De acordo com o ministro, o texto da proposta vai trazer o detalhamento de como será a capitalização, diferentemente da reforma da Previdência, que tinha apenas dispositivos que permitiam a implementação do novo regime. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos, optativamente, ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, disse Lorenzoni.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já argumentou, em diversas ocasiões, que o sistema atual de repartição, no qual as pessoas que trabalham pagam a aposentadoria dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma fábrica de desigualdades e está falido. Durante evento em São Paulo, na última sexta-feira, ele afirmou que a capitalização pode ser “um novo mercado de poupança”. “Ela é extraordinária para o país, pode libertar gerações futuras”, disse.
Guedes argumenta que o novo modelo não deve exigir contribuição patronal, como forma de onerar menos as empresas. Caberia, então, ao trabalhador fazer a própria poupança para conseguir se aposentar no futuro. O ministro se espelha na capitalização feita em 1981 no Chile, onde as pessoas têm contas individuais administradas por entidades privadas.
Em 2008, porém, após protestos por conta da falta de recursos, o Chile precisou reformar novamente a Previdência. Quase 80% das aposentadorias e pensões pagas entre 2007 e 2014 eram menores do que o salário mínimo do país. Com a mudança, foi criado um piso solidário, em que um fundo estatal passou a bancar a aposentadoria dos 60% mais pobres. Foi também estabelecida uma pensão mínima. O ministro da Casa Civil diz que é favorável à contribuição patronal, mas que o Ministério da Economia é que fará a proposta.
Sobre a reforma da Previdência que está em tramitação no Senado, Onyx disse que o texto não deverá ter modificações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, o que garantirá economia de R$ 930 bilhões em 10 anos. “Somados aos R$ 200 bilhões em 10 anos da medida antifraude, vamos a R$ 1,13 trilhão, que é muito importante para mostrar ao investidor que o Brasil está solvente do ponto de vista fiscal”, alegou.
Procuradoria
Onyx também comentou sobre a definição de quem será o novo comandante da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o fim do mandato de Raquel Dodge. Para ele, não há necessidade de pressa na decisão.