Brasília – Parada na Câmara dos Deputados desde março, o projeto que trata da reforma dos benefícios sociais, ou Previdência, dos militares das Forças Armadas começa a andar esta semana. Em março, ao entregar o projeto na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro pediu celeridade.
Ele queria que o texto fosse aprovado até o meio do ano. Mas, com a intensa mobilização na Câmara em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) da reforma da Previdência, o projeto ficou parado.
Com o fim da tramitação da PEC na Câmara na semana passada – o texto seguiu para o Senado – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu instalar a comissão especial que vai analisar a proposta, na forma de projeto de lei.
Ele queria que o texto fosse aprovado até o meio do ano. Mas, com a intensa mobilização na Câmara em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) da reforma da Previdência, o projeto ficou parado.
Com o fim da tramitação da PEC na Câmara na semana passada – o texto seguiu para o Senado – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu instalar a comissão especial que vai analisar a proposta, na forma de projeto de lei.
O deputado José Priante (MDB-PA), cotado para presidir a comissão especial, acredita que o colegiado será instalado na quarta-feira. A expectativa, tanto de Priante como de Maia, é que o texto não sofra alterações na comissão e tenha uma rápida tramitação, até o final de setembro. Priante, acredita, porém, que alguns itens da proposta, que geraram polêmica na época da apresentação do projeto, podem receber sugestões de aprimoramento.
Na época, a economia gerada com a reforma decepcionou, principalmente o mercado. O corte com mudanças no sistema de proteção social ficou em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, foi apresentada uma proposta de reestruturação de carreira que vai custar R$ 86,9 bilhões, resultando em uma economia de apenas R$ 10,5 bilhões no período.
Do ponto de vista previdenciário, a proposta aumenta para 10,5% (a alíquota), universaliza as contribuições (ativos, inativos e pensionistas), aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, fixa pedágio de transição de 17% do tempo que falta para a transferência para a reserva, e limita a inclusão de dependentes.
Na parte da reestruturação, reduz o efetivo em 10%, cria adicionais de habilitação (cursos) que variam 12% a 73% do salário; de disponibilidade, entre 5% e 32% do salário, e dobra de quatro para oito soldos a ajuda de custos na transferência para a reserva. Na prática, essas medidas aumentam os salários dos integrantes das Forças Armadas, ocupando a estreita folga no teto dos gastos.
Deficit
De acordo com o livro Reforma da Previdência: Porque o Brasil não pode esperar, dos economistas Paulo Tafner e Pedro Ney, em 2017, o deficit da previdência dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica somou R$ 41,1 bilhões, valor considerado alto para um total de 350 mil beneficiários, que recebem, em média, aposentadorias de R$ 11,5 mil e pensões de R$ 7,1 mil, acima da média das aposentadorias dos servidores públicos da União, de R$ 9 mil. No regime geral, a média das aposentadorias é de R$ 1,8 mil.
Na opinião de Priante, as críticas se devem ao desconhecimento das especificidades das carreiras. Ele disse que, caso sua eleição seja confirmada, vai montar uma agenda de audiência públicas e pretende convidar o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. “Eles não podem fazer greve, não podem ser sindicalizados, não recebem hora-extra, nem adicional de periculosidade, entre outras características que vão ficar mais claras durante os debates na comissão”, disse o deputado.
Tramitação Instalada a comissão especial, será marcada a eleição do presidente e vice-presidente. Caso Priante seja realmente eleito, ele vai indicar como relator o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que vai elaborar um parecer sobre o mérito da proposta e previsões sobre adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa, conforme a necessidade.
Os deputados da comissão votam o parecer do relator e o texto, se aprovado pela comissão especial, segue para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de projeto de lei, terá que ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, metade dos deputados, mais um, portanto, 257 parlamentares. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Senado, onde segue a mesma tramitação.