Cidade mineira tem IPTU mais barato que uma bala

Proprietários de 26,2 mil imóveis de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do Estado, pagam menos do que a Cota Básica Única e Social do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ao ano. A discrepância classificada como “indecência tributária” pelo vereador, Edson Sousa (MDB) virou alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.

Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O benefício é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais. Ultrapassando o benefício, há donos de lotes nos bairros Santa Lúcia e Lagoa Parque – região periférica, desembolsando míseros R$ 0,08 ao ano pelo imposto. 

“Uma bala vale mais que o IPTU de Divinópolis, três pirulitos valem mais que um lote. É uma vergonha”, afirmou Sousa, autor do pedido de instauração da CPI. 

As distorções ficaram claras nos depoimentos colhidos pela CPI. Já foram ouvidas 26 pessoas, a maioria servidores dos setores de cadastrado da Prefeitura de Divinópolis. “Há discrepância muito grande, principalmente, em relação aos lotes vagos. É necessário fazer a revisão, porque eles são os maiores causadores de problemas na cidade”, destacou o presidente da CPI, vereador Renato Ferreira (PSDB).

A revisão a que se refere o parlamentar é da Planta Genérica de Valores. Mesmo com o Plano Diretor prevendo que ela seja feita a cada quatro anos, a última revisão ocorreu em 1993. “Desde estão, está uma colcha de retalhos. Pode ser que sejam apenas distorções causadas pelo tempo e podem ter ocorrido erros de lançamento. Não estou dizendo que houve, mas pode”, comentou o prefeito responsável pela última atualização, Aristides Salgado.

Para Salgado, a única solução viável é o georreferenciamento. O serviço foi contrato este ano a custo de R$5 milhões, após o prefeito Galileu Machado (MDB) tentar emplacar os projetos de lei de revisão da planta e das alíquotas (PLC 11/2018 e o PEM 081/2018) sem o mapeamento. A Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos terá dois anos para concluir o serviço. Paralelo a isso, os projetos continuam em tramitação sem previsão de serem votados.

Dos 26,2 mil imóveis, 20 pagam apenas centavos pelo IPTU. Apesar de soar, no mínimo, estranho, o diretor de Arrecadações e Tributos da prefeitura de Divinópolis, Fernando Ferreira da Silva, garante não haver ilegalidade. “Não existe nenhuma lei que proíbe que qualquer imposto, não só o IPTU, seja inferior a cota básica”, argumentou.

Para fazer o que ele chama de “justiça social” é necessária a atualização da planta. “O valor só pode ser alterado se a planta genérica for atualizada no Legislativo. O município fica refém desta atualização.”

Mesmo com a atualização, 13 imóveis continuarão pagando menos do que R$19,22. Isso vai ocorrer, segundo o diretor de arrecadações, pois são terrenos em regiões extremamente desvalorizadas, sem infraestrutura e com metragens reduzidas. 

“Não me preocupo tanto com esses casos. É uma aberração, na verdade, um lote em condomínio de luxo, com preço de mercado em R$ 300 mil, pagar R$ 35 de IPTU e um apartamento do Minha casa, minha vida, R$ 120”, enfatizou.

Outras três pessoas serão convidadas nos próximos dias para depor: a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandra Galvão; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO), Eduardo Nunes; e a servidora do setor de Planejamento Urbano, Maria Elisa.

Instaurada em dezembro do ano passado, a CPI teve seus trabalhos prorrogados em dois meses. A previsão é de que o relatório seja concluído em setembro, após os últimos depoimentos.