A Via 040, concessionária que administra o trecho entre Brasília e Juiz de Fora da BR-040, pretende formalizar o pedido de devolução da rodovia na próxima segunda-feira. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Padre João (PT-MG). A empresa culpa a crise pelo atraso nas obras - principalmente duplicações - estipuladas no contrato e a estimativa é que um novo processo de licitação para outra concessão possa ser formulada em dois anos.


A empresa venceu concessão em 2014 e tinha 30 anos para administrar o trecho. No entanto, nestes cinco anos, apenas 73 dos cerca de 700 quilômetros previstos em duplicações foram realizados. A maior parte das ampliações foi feita em Goiás, em locais onde não havia necessidade licenciamento, enquanto o trecho onde mais se esperava obras, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, segue com trânsito em pista única. “É injusto com o usuário”, disse Padre João, lembrando que os motoristas pagam o pedágio e não recebem os investimentos em segurança na via, por exemplo.

A tarifa cobrada em cada pedágio é de R$ 5,30 e cerca de 90 dos 186 mil veículos que circulam no trecho de 936 quilômetros da concessão pagam esse valor por dia. Ainda assim, a concessionária encontrou inviabilidade na gestão. De acordo com o gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via 040, Frederico Souza, a crise econômica e política no Brasil causou 'inflação acima da meta' em custos de produtos à empresa, que ainda teve menos financiamentos do que o prometido pelo governo e diminuição no número de veículos.

O processo e as críticas
Após a formalização do pedido de devolução, na próxima semana, a proposta deve ser avaliada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Ministério da Infraestrutura. Caso dêem o aval, os órgãos ainda decidem quais obrigações devem ser mantidas pela concessionária na via ao longo do processo. Todo o procedimento pode durar até dois anos e a Via 040 deverá permanecer administrando o trecho segundo as determinações acordadas nesse período.


Segundo Padre João, o prazo é longo por se tratar de uma nova legislação - o decreto que libera as empresas a devolver as concessões foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana -, mas pode ser reduzido com esforço de todas as esferas do poder público.

“Vamos acompanhar de perto e antecipar situações como de licenças ambientais para não ter desculpas. Vamos cobrar também do Ministério Público e do Tribunal de Contas todos os acertos, de quanto arrecadou e o quanto investiu essa empresa. Ela vem numa situação de muito conforto, arrecadando em 11 praças de pedágio enquanto protela investimentos”, comentou o parlamentar, ressaltando dados alarmantes em acidentes no trecho.

“Ali se registrou mais de 800 acidentes no primeiro semestre do ano, com média de quatro por dia e 75 mortes de janeiro a junho. O povo paga a conta em dinheiro e com a vida. Não podemos aceitar isso como algo natural”, complementou.