Iniciada em 2013, a construção do viaduto sobre o Complexo da Ferradura, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, está parada desde 2015. Com a proposta de encurtar em 30 quilômetros o percurso para escoamento da produção do Centro Industrial Coronel Jovelino Rabelo, a obra inacabada leva nada a lugar nenhum. O contrato com a Lamar Engenharia, firmado em R$ 7,2 milhões, previa a ligação da MG-050, passando pelo Centro Industrial, no Bairro Icaraí, pela DVL-120 até a AMG-345, que dá acesso a Carmo do Cajuru. A obra era considerada fundamental para fomentar a atração de empresas para a região, conhecida como Complexo da Ferradura. Quase quatro anos após o início da construção, já saíram dos cofres públicos cerca R$ 5,2 milhões e serão necessários mais R$ 2 milhões para o encabeçamento do viaduto. O valor pago, até o momento, é referente à parte da ponte já levantada e ao asfaltamento de 2,6 quilômetros da rodovia DVL-120.
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Marco Aurélio nega pedido do PCdoB para derrubar execução antecipada de penaCâmara aprova texto-base do projeto que criminaliza o abuso de autoridadeRelator apresenta parecer sobre projeto de abuso de autoridade na CâmaraDivinópolis doa terreno ao estado em troca de viaduto País tem 248 obras de mobilidade urbana paradasEsforço no Senado é para votar Reforma da Previdência em outubroPoliciais e bombeiros podem entrar em projeto de aposentadoria das Forças ArmadasMuitas ações inacabadas estão espalhadas pelas rodovias que cortam todas as regiões de Minas e geram dor de cabeça para milhões de motoristas todos os dias. São obras de pavimentação não finalizadas, pontes e viadutos inacabados, além de recapeamentos que ficaram pela metade. O levantamento aponta que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), órgão responsável pela malha rodoviária mineira, tem 26 obras paralisadas em estradas. Elas somam o montante de R$ 278.282.655,32. Além dos problemas nas MGs, mais de 50 obras nas rodovias federais que cruzam o estado também sofrem com atrasos e paralisações.
A capital mineira tem 13 obras na lista do TCE-MG, sendo uma delas a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, no Bairro Aarão Reis, que tem valor de R$ 3,5 milhões e começou em 2014. Outra obra é a readequação do BRT nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I, que tem custo estimado de R$ 154 milhões e começou em 2011, no programa de ações de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Segundo a assessoria da Secretaria de Obras e Infraestrutura da PBH, quatro obras listadas já foram concluídas neste ano e outras dependem de repasses do governo estadual ou federal. A obra na UPA do Aarão Reis foi reiniciada no mês passado e tem previsão de término para o segundo semestre de 2020. Já a obra no BRT da Antônio Carlos terá edital publicado neste segundo semestre.
Pelos municípios da Grande BH estão outras grandes obras paralisadas, como pavimentações e drenagens planejadas para vários bairros de Betim, com gasto previsto de R$ 102 milhões. Em Ibirité, a construção de unidades habitacionais para alocar moradores em situação precária das vilas Primavera e Água Dourada, obra iniciada há mais de uma década com orçamento de R$ 40 milhões, segue paralisada. Em Contagem, a construção de prédio anexo da Câmara Municipal, estimada em R$ 33 milhões, também não foi concluída.
Sem verba Em Divinópolis, a justificativa para a paralisação da obra do viaduto é a falta de dinheiro. O ex-prefeito da cidade Vladimir Azevedo (PSDB) disse que, na época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico deixou de repassar R$ 800 mil para a obra. “Não recebemos nenhum centavo no último mandato do governo do estado, o que inviabilizou o término”, afirmou. Os R$ 1,2 milhão restantes seriam por conta do município. A mesma justificativa é mantida pela Prefeitura de Divinópolis. Com as contas do município estranguladas, a assessoria afirmou que aguarda a autorização do recurso por parte do estado para a realização de uma nova licitação.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informou, em nota, que o convênio para obras de infraestrutura rodoviária da Estrada da Ferradura foi firmado em 2010, entre o município e a pasta, com a interveniência da Setop. Ainda em nota, o órgão disse que “as circunstâncias que levaram à paralisação das obras, assim como os valores que deixaram de ser repassados, estão em análise pela atual administração. A secretaria está avaliando todas as possibilidades de sanar as pendências encontradas e atender à demanda do município.”
Justiça Em junho deste ano, o Ministério Público ajuizou três ações penais contra 16 pessoas acusadas de fraudar a licitação da obra, que inclui também a drenagem pluvial. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. A obra ficou, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado.
* Portal Gerais