Brasília – O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, dá reajustes e gratificações à carreira, José Priante (MDB-PA), afirmou ontem que o colegiado poderá ter “um olhar especial” em relação à inclusão dos policiais militares e bombeiros no texto. As duas categorias acabaram ficando de fora da reforma da Previdência e não estão incluídas neste projeto.
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Após expulsão de Frota, dois deputados estão na mira do PSLPSOL recebe apenas 0,002% do total de emenda parlamentarWellington Magalhães responderá a processoTesouro Nacional reprova finanças de MinasObra de viaduto parada desde 2015 resume descaso com dinheiro públicoMinistro da Defesa: indústria é fundamental para modernização das Forças ArmadasO relator da proposta, Vinícius Carvalho (PRB-SP), afirmou que é possível fazer a alteração, desde que haja um consenso na comissão. “É meritório tudo o que eles estão colocando. Entendo muito bem a ansiedade que existe natural por conta de um desamparo do Estado com relação a esses profissionais. Então eles encontraram neste momento um foro com membros que são representantes das categorias – policiais, militares, bombeiros – para estarem discutindo”, destacou.
“Eles acham que tem que haver tratamento um pouco mais igualitário no que diz respeito às Forças Armadas. Mérito que ainda não analisamos. O plenário da comissão é soberano para decidir”, acrescentou. A comissão foi instalada no período da manhã e foi marcada pela presença de policiais militares e bombeiros de vários estados.
O relator do projeto de lei falou ainda sobre o impacto da regra para os militares e afirmou que buscará fazer Justiça para o setor. A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos com a reforma na aposentadoria dos militares. A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor, com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões em uma década.
Apesar de ter dito que observará o impacto calculado no projeto, na semana passada Carvalho afirmou que “tudo é possível” na tramitação do projeto e evitou se comprometer com a economia prevista. Na primeira reunião da comissão especial, ele afirmou também que o projeto fará “Justiça” às Forças Armadas e observou que, por não ser militar, sua atuação não terá uma conotação de corporativismo. “Então chegou a hora de nós aqui fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça para aqueles que mesmo sem conhecermos estão resguardando a segurança nacional”, disse.
Cronograma
O presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), afirmou que o primeiro debate deverá ser realizado com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Não há data marcada ainda. Para ele, a discussão do projeto deve levar em conta que ele se trata de uma “matéria de Estado, e não de governo”.
Vinicius Carvalho deverá apresentar seu cronograma de trabalho na terça-feira da semana que vem. O presidente da comissão, por sua vez, explicou no início da reunião que os deputados terão prazo de cinco sessões do plenário, contando a partir de amanhã para a apresentação de emendas, e o relator terá o prazo de 10 para apresentar o seu parecer.
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), também ressaltou que a proposta é uma questão de Estado e é suprapartidária. “Acredito que até mesmo a oposição entende que as Forças Armadas são uma questão de Estado e precisam de um reconhecimento”, disse. Para ele, a reestruturação das carreiras também vai resgatar a meritocracia e trará modernização para o setor.
A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita pela manhã de ontem. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é de que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%. A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares.