Brasília – O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei que aperta as regras de aposentadoria das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, dá reajustes e gratificações à carreira, José Priante (MDB-PA), afirmou ontem que o colegiado poderá ter “um olhar especial” em relação à inclusão dos policiais militares e bombeiros no texto. As duas categorias acabaram ficando de fora da reforma da Previdência e não estão incluídas neste projeto.
“Evidentemente que, com a responsabilidade que temos, já que as polícias militares são forças auxiliares das Forças Armadas, vamos ter um olhar especial para questões relativas às policiais militares que ficaram de fora da proposta da reforma da Previdência”, disse. Durante a sessão de ontem, a primeira do colegiado, Priante afirmou que está em construção uma emenda para que as duas categorias sejam incluídas no texto.
O relator da proposta, Vinícius Carvalho (PRB-SP), afirmou que é possível fazer a alteração, desde que haja um consenso na comissão. “É meritório tudo o que eles estão colocando. Entendo muito bem a ansiedade que existe natural por conta de um desamparo do Estado com relação a esses profissionais. Então eles encontraram neste momento um foro com membros que são representantes das categorias – policiais, militares, bombeiros – para estarem discutindo”, destacou.
“Eles acham que tem que haver tratamento um pouco mais igualitário no que diz respeito às Forças Armadas. Mérito que ainda não analisamos. O plenário da comissão é soberano para decidir”, acrescentou. A comissão foi instalada no período da manhã e foi marcada pela presença de policiais militares e bombeiros de vários estados.
O relator do projeto de lei falou ainda sobre o impacto da regra para os militares e afirmou que buscará fazer Justiça para o setor. A expectativa do governo é economizar R$ 97,3 bilhões em 10 anos com a reforma na aposentadoria dos militares. A proposta também trata, no entanto, da reestruturação do setor, com aumento de R$ 86,65 bilhões nos gastos públicos. Ou seja, a economia líquida com a reforma deve ser de R$ 10,45 bilhões em uma década.
Apesar de ter dito que observará o impacto calculado no projeto, na semana passada Carvalho afirmou que “tudo é possível” na tramitação do projeto e evitou se comprometer com a economia prevista. Na primeira reunião da comissão especial, ele afirmou também que o projeto fará “Justiça” às Forças Armadas e observou que, por não ser militar, sua atuação não terá uma conotação de corporativismo. “Então chegou a hora de nós aqui fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça para aqueles que mesmo sem conhecermos estão resguardando a segurança nacional”, disse.
Cronograma
O presidente da comissão, José Priante (MDB-PA), afirmou que o primeiro debate deverá ser realizado com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Não há data marcada ainda. Para ele, a discussão do projeto deve levar em conta que ele se trata de uma “matéria de Estado, e não de governo”.
Vinicius Carvalho deverá apresentar seu cronograma de trabalho na terça-feira da semana que vem. O presidente da comissão, por sua vez, explicou no início da reunião que os deputados terão prazo de cinco sessões do plenário, contando a partir de amanhã para a apresentação de emendas, e o relator terá o prazo de 10 para apresentar o seu parecer.
O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), também ressaltou que a proposta é uma questão de Estado e é suprapartidária. “Acredito que até mesmo a oposição entende que as Forças Armadas são uma questão de Estado e precisam de um reconhecimento”, disse. Para ele, a reestruturação das carreiras também vai resgatar a meritocracia e trará modernização para o setor.
A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita pela manhã de ontem. Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é de que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%. A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares.