O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é a favor de vetos no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro disse, em resposta a questionamentos da imprensa sobre a aprovação da matéria, que o projeto será examinado pelo governo e que "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais".
Moro afirmou também que "ninguém é a favor de abusos" e "o exame ainda será feito com o cuidado e o respeito necessários ao Congresso".
A interlocutores, o ministro disse que o principal problema é gerar um ambiente de incerteza na aplicação ou execução da lei.
Um ponto específico considerado por ele problemático é que, pelas novas regras, se um policial fizer uma avaliação errada quanto à necessidade de algemas, poderá responder a processo. O PSL também é crítico deste trecho, que seria uma forma de criminalizar a atividade policial.
O Supremo Tribunal Federal já abriu um inquérito no ano passado para investigar suposto abuso de autoridade no uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso pela Lava Jato carioca.
O presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, normalmente, é ouvido pela Presidência diante de projetos que afetam essas áreas.
O posicionamento do MJSP, no entanto, não foi seguido pelo presidente Jair Bolsonaro na edição dos diferentes decretos sobre posse e porte de armas de fogo.
O texto aprovado ontem à noite pela Câmara, que já tinha passado pelo Senado, foi criticado por Moro em um jantar ontem à noite que contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Conforme mostrou a Coluna do Estadão, em conversas reservadas, o ex-juiz da Lava Jato disse que acompanhou a votação pela TV e que a redação do projeto estava ruim em alguns trechos. Além da crítica ao texto, disse que o presidente terá de vetar alguns itens.
O jantar foi na casa do deputado federal João Roma (PRB-BA) e teve a presença de deputados e do presidente do DEM, ACM Neto.