A votação que pode levar ao impeachment de Galileu Machado (MDB), prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, deve ser realizada até o início de setembro.
A Denúncia de Infração Político-administrativa foi protocolada em 30 de abril pelo vereador Sargento Elton (Patriota). Ele elencou três motivos para sustentar o pedido: suposta negociata de cargos no Executivo; renúncia de receita, e prevaricação supostamente cometida pelo prefeito.
“Ele cometeu esses crimes, ficou claro no decorrer do processo, com provas testemunhais, materiais e, eu, como fiscalizador, não podia e não posso ser omisso”, argumentou Elton.
Negociata de cargos
O vereador baseou-se no conteúdo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI dos áudios, que investiga a suspeita de o prefeito ter ofertado cargo de confiança sem que a pessoa precisasse trabalhar. Galileu Machado teria oferecido uma vaga de coordenadoria para evitar que denúncias fossem feitas contra ele na Câmara.
O caso veio à tona em abril de 2018 a partir do vazamento de gravações de ligações entre o Galileu Machado e o cotado à vaga de trabalho. Os áudios foram divulgados pelo próprio beneficiado pelo cargo, Marcelo Máximo, conhecido como Marreco. Apesar de o decreto de nomeação ter sido editado, ele não foi publicado. Os áudios foram divulgados antes.
As gravações foram periciadas pela Polícia Civil e ficou comprovado que não havia edições. A partir disso, o Ministério Público indiciou o prefeito, Marreco e outras três pessoas por envolvimento na negociata. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública.
Renúncia de receita
A renúncia de receita teria ocorrido a partir do decreto 13.059/2018, que regulamenta o Estacionamento Rotativo. A norma previa a notificação dos motoristas antes de penaliza-los com multa em caso de ausência do rotativo. Diante das acusações de ilegalidades denunciadas também pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), os artigos que previam a isenção foram revogados em maio deste ano.
Prevaricação
A terceira e última denúncia é de prevaricação, que teria sido cometida pelo prefeito ao encaminhar o procurador-geral, Wendel Santos, para defende-lo na Tribuna Livre – ele responde por improbidade administrativa pelo mesmo caso em ação do Ministério Público. O pronunciamento foi feito em novembro de 2018, semanas antes da votação de admissibilidade do primeiro pedido de impeachment – que foi rejeitado.
Prefeito nega todas as denúncias
Ao ser ouvido pela comissão, Galileu Machado negou todas as acusações. Mesmo confirmando que iria nomear Marreco, disse nunca ter participado de negociatas cargos. A nomeação não ocorreu, segundo o prefeito, por ter perdido a confiança nele.
Sobre a acusação de prevaricação, alegou que o procurador tem prerrogativa para assessorar e dar consultoria ao prefeito e à administração municipal.
Sobre a renúncia de receita, alegou que tratava-se de uma proposta pedagógica e que não há irregularidades devido as multas não serem tributáveis.
Em entrevista à imprensa, após o depoimento, afirmou estar absolutamente “tranquilo”. O emedebista foi ainda mais ousado e afirmou que “faria tudo outra vez”. “É um direito que a Câmara tem, que o vereador tem, de querer saber o que está se passando com o município, acho que está legal, tenho a consciência tranquila de tudo o que fiz e eu faria novamente, pois tenho certeza que foi tudo dentro da legitimidade”, declarou.
Procedimento de praxe
O relator, vereador Renato Ferreira (PSDB), não quis se antecipar à conclusão do parecer. Ao todo, foram ouvidas nove pessoas, além do prefeito. “Por enquanto, está muito superficial e pode haver algum fato novo. Não quero tomar nenhuma decisão precipitada. Com responsabilidade vamos fazer a coisa certa”, afirmou.
A acusação tem até o dia 20 para apresentar as razões finais. O prazo da defesa começa a contar no mesmo dia e termina na segunda, 26 de agosto. “Concluída esta etapa, o relator emite o parecer que precisa ser aprovado pelos membros da comissão”, explica o procurador da Câmara Municipal, Bruno Cunha.
Aprovado o parecer, a comissão solicita o “dia” para o presidente, Rodrigo Kaboja (PSD) que ficará encarregado de marcar a sessão para votação. Em plenário, os vereadores decidem se houve ou não infração político-administrativa. Para cassar o mandato do prefeito, são necessários 12 votos dos 17 vereadores.
(Amanda Quintiliano, especial para o EM)