O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou o entendimento do plenário da Corte e afastou a execução antecipada de pena do empresário Hugo Alves Pimenta. Pimenta foi condenado em segunda instância no caso envolvendo a morte de auditores fiscais que apuravam denúncias de trabalho escravo na região de Unaí (MG).
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Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deve colocar o assunto para julgamento neste segundo semestre. O tema deve ser incluído na pauta do tribunal de "supetão", às vésperas do julgamento, para não dar tempo de serem mobilizadas manifestações contra o tribunal.
"Ao tomar posse neste Tribunal, há 29 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo", escreveu Marco Aurélio Mello, ao garantir a liberdade do empresário Hugo Alves Pimenta.
"Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza dalma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a buscada segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual - conforme a composição do Tribunal -, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana", completou Marco Aurélio Mello.