O projeto de lei da reforma foi enviado à Câmara pelo prefeito Duílio de Castro (PMN) e tramita em regime de urgência desde 6 de agosto. Ela trata da renomeação de cargos comissionados e dá outras providências, como readequação de secretarias (passaria de 17 pastas para oito), e tem sido considerada como possível solução para sanar dívidas da cidade. As partes favoráveis acreditam que o novo texto possa gerar uma economia de R$ 300 mil por mês.
O pedido de uma audiência pública para tratar da reforma partiu dos vereadores Milton Martins (PSC) e Rodrigo Braga (PV). O Estado de Minas conversou com Milton, que considerou a negação do pedido da realização um “absurdo”.
“Primeiro que é um absurdo negar um pedido de audiência pública, algo que nunca tinha acontecido na Casa. Para mim, mostra que tem muita coisa errada nessa reforma. Essa reunião especial, para mim não substitui a audiência pública, ela não permite uma discussão ampla com o servidor público. Eles querem votar a reforma já na próxima terça-feira, independente do parecer da comissão. Acho isso um absurdo, vejo essa reforma como política de reeleição”.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Marcelo da Cooperseltta (MDB) considera a reunião especial o melhor caminho, pois diminuiria o tempo de apuração para a votação da reforma. O encontro desta quinta-feira se dará na própria Casa, onde os vereadores vão ouvir secretários municipais, líderes sindicais e procuradoria.
“Para solicitar uma audiência demora um certo tempo, de 30 a 40 dias. O projeto está quase há um mês na Casa e corre em urgência. Aí planejamos essa reunião especial para discutir o projeto, e todos os interessados e líderes estarão lá. Ou seja, só vai mudar o nome. E ela é marcada mais rápida, já será amanhã (quinta-feira). Vamos tentar sanar todas as dúvidas para ver se conseguimos votar na terça-feira que vem”, disse, à reportagem.
O parecer aos vereadores será dado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), formada por três parlamentares: Marli de Luquinha (presidente - PSC), Dr. Euro (relator - PP) e Zé do União (membro - PSL). A reforma do Executivo é mais um capítulo na conturbada política setelagoana em 2019. Somente neste ano, a prefeitura teve três trocas.
O ex-prefeito Leone Maciel (PMDB) renunciou ao cargo em 7 de março. O então vice, Duílio de Castro, assumiu. Entretanto, a chapa foi cassada por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2016. Com isso, o vereador Cláudio Caramelo (PRB), presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente. Eleições suplementares foram convocadas mas, em 30 de maio, a dois dias do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou o impeachment, e Duílio reassumiu. O político do PMN está como chefe do Executivo desde então.