Em cinco anos e quatro meses de gestão da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, a concessionaria Via 040 arrecadou R$ 1,3 bilhão em pedágios sem duplicar nem mesmo 10% do trecho total que administra. Dos 936,8 quilômetros sob concessão, a empresa duplicou até agora 73 quilômetros (8% da extensão total), sendo apenas 12 quilômetros em Minas Gerais. Como alguns trechos já estavam duplicados antes do início da gestão, o contrato previa a duplicação de mais de 500 quilômetros pela Via 040. A empresa formalizará nesta semana na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido de devolução da rodovia para que o governo federal faça uma relicitação e espera ser ressarcida pelos cofres públicos (montante ainda não definido) pelos investimentos que foram feitos no trecho.

No último balanço financeiro, a Via 040 afirmou ter arrecadado R$ 89,2 milhões com a cobrança de pedágios entre janeiro e março deste ano. No período passaram pela rodovia 5,3 milhões de veículos leves e outros 2,7 milhões de veículos pesados. A tarifa média paga pelos motoristas nos pedágios da BR-040 foi de R$ 4,96 por pedágio.

 

Nos cofres da empresa entraram mais R$ 1,9 milhão, arrecadados com as chamadas receitas acessórias (não detalhadas pela empresa) e outros R$ 27,5 milhões com receitas de construção (também não detalhadas). A receita total da Via 040 no primeiro trimestre foi de R$ 118,7 milhões. Já no lado das despesas a empresa aponta que gastou R$ 11,2 milhões com funcionários, R$ 12,7 milhões com conservação e manutenção, R$ 24 milhões com despesas operacionais e administrativas, além de R$ 27,5 milhões com gastos de construção. Totalizando as despesas em R$ 93,5 milhões no trimestre.

Os dados apontam que as receitas e despesas com a operação seriam positivas para o caixa da empresa. No entanto, somando as despesas financeiras com juros sobre financiamentos, a Via 040 fechou o primeiro trimestre do ano com um prejuízo de R$ 8,9 milhões. Entre os empréstimos tomados pela concessionária citados no balanço financeiro está um de mais de R$ 900 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento com o banco teve o vencimento adiado de março de 2016 para março de 2017 e novamente remarcado para maio de 2019.

Segundo a Via 040, os investimentos em obras, equipamentos e serviços aos usuários prestados nos últimos quatro anos foram de R$ 1,78 bilhão e a arrecadação total foi de R$ 1,3 bilhão. “Por conta dessa defasagem, foram necessários aportes extras dos acionistas do grupo na ordem de R$ 874 milhões para a manutenção e operação da via. Em Minas Gerais, o único trecho duplicado pela empresa tem extensão de 12 quilômetros, na altura da cidade de João Pinheiro, no Noroeste do estado.

 

 

A explicação apresentada no balanço financeiro para a devolução da BR-040 ressalta que “as condições macroeconômicas e socioeconômicas se deterioraram significativamente após 2013, ano do leilão do trecho, com impactos negativos na arrecadação da companhia devido à drástica redução do tráfego previsto”. A Via 040 cita também a alta dos custos, “principalmente aumentos extraordinários em preços administrados, revisão do valor de crédito a ser liberado para projetos de infraestrutura pelo BNDES, novas legislações, bem como atrasos na liberação de licenciamentos ambientais”.

A concessionária afirma ainda que espera receber ressarcimentos dos cofres públicos pelos gastos em melhorias na rodovia. “A administração da companhia, em sua melhor avaliação, acredita que a relicitação ainda é viável e portanto mantém a premissa de receber, após a homologação do novo pedido de relicitação, uma indenização pelos investimentos realizados e ainda não amortizados”, diz a Via 040.

A reportagem do EM procurou tanto a Via 040 quanto a Invepar para esclarecer as informações sobre o prejuízo da empresa causado por juros de financiamentos, sobre os questionamentos feitos pela ANTT sobre obras que deveriam ter sido feitas no período e sobre os problemas relativos aos empréstimos com o BNDES. Nenhuma das empresas quis se manifestar sobre as questões específicas.

De acordo com o ANTT, a questão da indenização para concessionárias está prevista no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que serão necessárias análises de cada trecho devolvido. “Primeiramente é preciso avaliar a admissibilidade do pedido de devolução. Caso ele seja aceito, verifica-se a aplicabilidade, ou não, de indenização”, diz o órgão por meio de nota. O órgão informou ainda que, por regra do decreto, a Invepar fica proibida de participar de novo processo de licitação.

“Situação crítica” Na semana passada, a devolução da BR-040 foi tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília, e parlamentares cobraram explicações de representantes da empresa. O gerente de Relações Institucionais do Grupo Invepar, Frederico Souza, admitiu a falta de obras de duplicação na rodovia, mas afirmou que faltaram licenças de instalação para que fossem feitas as obras.

Autor do requerimento para a reunião na Câmara, o deputado Padre João (PT) considerou um absurdo a desistência da empresa em administrar o trecho e afirmou que além dos deputados, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público acompanharão o processo de devolução. “A BR-040 tem trechos em situação crítica e com muitos acidentes, sendo que são cobrados pedágios dos motoristas. Em alguns trechos passam mais de 150 mil carros por dia, ou seja, o faturamento da empresa é muito bom. No entanto, passaram quatro anos sem que nenhuma obra de peso fosse feita. E ainda pedem ressarcimento. Será fundamental acompanhar de perto para verificar se não é caso de os órgãos de controle aplicarem uma multa na empresa por não cumprir o contrato”, afirmou o deputado.

Em 2013, o governo federal lançou o Plano de Logística, apresentado pela então presidente Dilma Rousseff, como forma de destravar investimentos em infraestrutura. O quinto edital contemplou a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora. Em dezembro, a Invepar venceu o leilão com a melhor oferta (melhor deságio e menor pedágio).

A Concessionária BR-040 S.A, subsidiária da Invepar (chamada de Via 040), foi fundada em 31 de janeiro de 2014, com sede em Nova Lima. Sociedade de capital aberto, ela tinha como objetivo operar e explorar a BR-040.

A empresa assumiu o controle da rodovia em 22 de abril de 2014. O contrato assinado com o governo federal previa duração de 30 anos.

O trecho administrado tem extensão de 936,8 quilômetros, passando por 35 cidades nos estados de Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A cobrança de pedágios começou em 30 de julho de 2015, após a empresa realizar melhorias na rodovia previstas no contrato.

Em 11 de setembro de 2017, a Via 040 protocolou pedido de adesão ao processo de devolução da rodovia para que ela seja relicitada. Segundo a empresa, o cenário de crise econômica afetou o planejamento de arrecadação.

Nos últimos anos,a empresa foi cobrada pela ANTT por descumprimento de melhorias na rodovia que estavam previstas no contrato. A Via 040 afirma que cumpre todas as exigências.

Em julho do ano passado, a Via 040 ajuizou ação cautelar para afastar penalidades e redução de tarifa por descumprimento de obrigações contratuais. A empresa cobrou uma posição da ANTT sobre o processo de relicitação.

Após dois anos de negociações nos ministérios da Fazenda, Infraestrutura e Casa Civil foram publicadas no início deste mês as regras para os processos de relicitação em decreto do presidente Jair Bolsonaro.

A partir de agora as empresas concessionárias de rodovias e aeroportos interessadas em devolver ao governo federal a gestão dos trechos devem formalizar o pedido e começam as negociações sobre possíveis indenizações ou multas.

As rodovias e aeroportos devolvidos serão relicitados. No entanto, a ANTT não tem definidos prazos para as próximas etapas do processo.