O regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não prevê a concessão de licença maternidade para as parlamentares, mas a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), que acaba de se valer do benefício com base na Constituição, quer incluir a regra no texto. diante disso, o presidente da Casa Agostinho Patrus se comprometeu a colocar o tema em discussão. Com isso, o Legislativo mineiro pode se tornar o 11º entre os 27 parlamentos estaduais do país a ter a previsão.
O requerimento para que a Mesa Diretora da ALMG reveja a regra foi protocolado por ela na semana passada. Nele, a deputada pede que as licenças maternidade e paternidade natural ou adotiva sejam incluídas no regimento que estabelece as normas internas da Casa.
Ana Paula Siqueira pede ainda que as prerrogativas parlamentares sejam asseguradas no período de afastamento. Com isso, o deputado licenciado pode comparecer, por exemplo, para opinar em alguma votação específica.
Como a licença é de 120 dias, não será convocado suplente, o que ocorre só quando este período supera os 180 dias. Em nota, Ana Paula Siqueira, que acaba de ter o terceiro filho, disse ter recebido apoio do presidente da Casa Agostinho Patrus (PV) e dos colegas parlamentares. Apesar disso, disse que não poderia se calar diante da ausência da norma.
Mulheres na política
Para a deputada, a ausência de uma legislação específica para as parlamentares é reflexo da baixa participação delas na política, já que o crescimento da presença feminina é um fenômeno recente.
“A maternidade não é, e não pode ser, de forma alguma, um inibidor para o ingresso na vida pública, em especial, na disputa dos pleitos eletivos. É papel de todos nós, enquanto deputadas e deputados, e, mais que isso, enquanto cidadãos, assegurar que qualquer mineira que desejar disputar uma eleição tenha a segurança de que poderá vivenciar a maternidade sem qualquer tipo de constrangimento ou punição”, registrou.
Em relato divulgado à imprensa, a deputada Ana Paula Siqueira conta que viveu momentos “peculiares” na gravidez, com olhares de “estranhamento” da população por ver uma “deputada grávida”.
“Não posso deixar de pontuar que a falta de uma previsão explícita no regimento interno não é exclusividade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em todo o país, das 27 Casas Legislativas, apenas dez fazem menção à licença-maternidade. Em outras 17 a maternidade não está presente nas normas legislativas”, lamentou.
Em nota, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, informou que "levando em conta a relevância do tema e a crescente participação feminina na política, se comprometeu em colocar o assunto em pauta para discussão e consequente votação em Plenário".