O regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não prevê a concessão de licença maternidade para as parlamentares, mas a deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), que acaba de se valer do benefício com base na Constituição, quer incluir a regra no texto. diante disso, o presidente da Casa Agostinho Patrus se comprometeu a colocar o tema em discussão. Com isso, o Legislativo mineiro pode se tornar o 11º entre os 27 parlamentos estaduais do país a ter a previsão.
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Bella Gonçalves se irrita e diz que na Câmara de BH vereadores não prestam atenção à fala das mulheresParecer contra vagas para mulheres na Mesa da ALMG é derrotadoCorreção: Mulheres são minoria nas cúpulas dos partidosAna Paula Siqueira pede ainda que as prerrogativas parlamentares sejam asseguradas no período de afastamento. Com isso, o deputado licenciado pode comparecer, por exemplo, para opinar em alguma votação específica.
Como a licença é de 120 dias, não será convocado suplente, o que ocorre só quando este período supera os 180 dias.
Mulheres na política
Para a deputada, a ausência de uma legislação específica para as parlamentares é reflexo da baixa participação delas na política, já que o crescimento da presença feminina é um fenômeno recente.
“A maternidade não é, e não pode ser, de forma alguma, um inibidor para o ingresso na vida pública, em especial, na disputa dos pleitos eletivos. É papel de todos nós, enquanto deputadas e deputados, e, mais que isso, enquanto cidadãos, assegurar que qualquer mineira que desejar disputar uma eleição tenha a segurança de que poderá vivenciar a maternidade sem qualquer tipo de constrangimento ou punição”, registrou.
Em relato divulgado à imprensa, a deputada Ana Paula Siqueira conta que viveu momentos “peculiares” na gravidez, com olhares de “estranhamento” da população por ver uma “deputada grávida”.
“Não posso deixar de pontuar que a falta de uma previsão explícita no regimento interno não é exclusividade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em todo o país, das 27 Casas Legislativas, apenas dez fazem menção à licença-maternidade.
Em nota, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, informou que "levando em conta a relevância do tema e a crescente participação feminina na política, se comprometeu em colocar o assunto em pauta para discussão e consequente votação em Plenário"..