O prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD), apresentou a defesa à Comissão Processante da Câmara Municipal na última sexta-feira. O chefe do Executivo da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte é investigado por irregularidades na administração que podem levar à abertura do processo de impeachment.
A Comissão é formada pelos vereadores Sandro Coelho (presidente - PSDB), Vagner Guiné (vice - PMDB) e César Lara Diniz (relator - PCdoB). A resposta do relator deve ser apresentada à Casa até sexta-feira.
Sandro Coelho falou com o Estado de Minas e explicou os próximos passos do processo. “Agora temos dois cenários: o relator já apresentar o relatório aos vereadores, e aí tem o prazo de 90 dias para votar a abertura do processo de impeachment ou não, ou decidir pelo arquivamento. Mas aí se inicia uma votação no plenário da Câmara para passar ou barrar o arquivamento”.
A reportagem também procurou o vereador César Lara Diniz. Entretanto, o relator da Comissão Processante disse que não vai se manifestar extra-oficialmente para evitar retaliações.
Entenda o caso
A denúncia contra Christiano foi aprovada em plenário da Câmara em 6 de agosto. O “sim” venceu por 10 votos a 5. Quem apresentou a representação contra o chefe do Executivo foi o advogado Abraão Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018).
Na denúncia, o advogado defende que Christiano descumpriu a Lei Orgânica ao infringir três normas: ausentar-se do país sem autorização, desrespeitar decreto de calamidade financeira e não aplicar verbas públicas destinadas à saúde. Um dia depois da aprovação, o prefeito disse que a acusação era “um grande circo”, “uma palhaçada” e que a gestão age com “transparência, dentro dos aspectos da regularidade, com pareceres fortes e embasados por nossa procuradoria”.