Jornal Estado de Minas

MP intervém, e reforma do Executivo de Sete Lagoas será discutida em audiência pública

A “novela” da reforma administrativa do Executivo de Sete Lagoas, cidade da Região Central de Minas Gerais, ganhou um novo capítulo. Depois de uma audiência pública para tratar do tema ser rejeitada na Câmara Municipal, o Ministério Público notificou a Casa e exigiu que houvesse mudanças no texto depois de debate. Esse projeto de lei foi apresentado em 6 de agosto pelo prefeito Duílio de Castro (PMN) e tramita em regime de urgência desde então.

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Na última quarta-feira, a organização de uma audiência pública foi vetada pelos vereadores. Com isso, ficou decidido que haveria uma reunião especial no dia seguinte para tratar da reforma. Entretanto, no próprio encontro, foi lido um manifesto do MP. O magistrado entendeu que há irregularidades em alguns pontos da matéria e recomendou ao prefeito Duílio de Castro que “reveja 51 cargos comissionados contidos no Projeto de Lei 321/2019”.

No ofício, o MP também avisa que “se o projeto for aprovado da forma que está, o órgão ministerial subscritor encaminhará representação de inconstitucionalidade à Procuradoria de Controle de Constitucionalidade, além de adotar medidas judiciais cabíveis a fim de evitar nomeações para os cargos comissionados irregulares”.

A intervenção levou a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) a decidir por uma audiência pública, com a aprovação do presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), e de sindicatos envolvidos na reunião especial. Contrário à reforma e favorável à realização de audiência pública, o vereador Milton Martins (PSC) explicou que ainda não há data para o encontro devido a uma ação da prefeitura.

“A parte favorável fez um pedido de retirada de parte do projeto da reforma, para uma parte ser debatida e outra já votada. Independente de retirar ou não, uma audiência pública vai acontecer, aguardamos a autorização do Executivo.
Isso é uma manobra para tentar salvar parte do projeto, mas a parte contrária não aceitará nada sem audiência pública”, disse, ao Estado de Minas. A reportagem procurou a parte favorável à reforma, mas não conseguiu retorno.

Na proposta, está inserida a unificação de certas secretarias (diminuição de 17 para oito pastas), renomeação de cargos comissionados e alteração de salários. A parte favorável acredita que haveria uma economia de R$ 300 mil ao mês e que seria necessário uma rapidez na votação da reforma por ela tramitar com urgência. Já a oposição vê que o caso necessita de uma apuração bem feita mesmo que demore mais tempo e que a economia seria insignificante para o município, que luta para tentar quitar dívidas.
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