Brasília – A maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela anulação da sentença do hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, proferida no ano passado contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, no âmbito da Operação Lava-Jato. À época juiz federal, Moro sentenciou Bendine à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht.
O processo voltará à primeira instância da Justiça para nova sentença. Os ministros da 2ª Turma acataram pedido do próprio Bendine contra decisão processual de Moro, que alegou ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores. Segundo o ex-presidente do Banco do Brasil, ele deveria apresentar sua defesa após o relato dos seus acusadores.
De acordo com a corte, Bendini não prestou depoimento na fase correta. “O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski ao votar pela anulação da sentença. Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Lewandowski.