postado em 28/08/2019 06:00 / atualizado em 28/08/2019 07:54
Apesar da crise econômica e dos cortes de gastos do governo, deputados e senadores vão duplicar recursos para campanhas eleitorais (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Enquanto a equipe econômica do governo federal se debruça em um plano para arrecadar R$ 20 bilhões para socorrer ministérios – 13 deles podem sofrer cortes em programas –, os deputados federais e senadores votam hoje, em reunião conjunta, projeto que destina aos partidos que os elegeram R$ 3,7 bilhões para custear as campanhas eletorais de 2020.
O valor é mais que o dobro da verba usada na campanha de 2018, quando R$ 1,7 bilhão saiu dos cofres públicos para bancar os gastos dos candidatos. Os recursos farão parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – ou simplemente “fundão” –, criado pelo Congresso Nacional em 2017, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir as doações de empresas para as campanhas.
O texto está no relatório final aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Assinado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), o relatório destina 1% da receita corrente líquida da União para as emendas de bancada e, deste montante, 44% vai para o fundo eleitoral – o que chega aos cerca de R$ 3,7 bilhões.
Em 2018, o percentual era de 30%, somando os R$ 1,7 bilhão transferidos para os diretórios nacionais dos 35 partidos políticos que tinham registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), sinalizou ontem que a orientação do Palácio do Planalto é que os parlamentares votem contra o fundo eleitoral de 2020. Sem o dinheiro, o plano B é inserir na reforma partidária um artigo que garanta pelo menos R$ 2 bilhões ao fundo.
Mas caso o texto seja aprovado no plenário sem alterações, PT, PSL e MDB ficarão com as maiores cifras: R$ 365,2 milhões, R$ 364,2 milhões e R$ 282,3 milhões, respectivamente. A estimativa foi feita pelo Estado de Minas, com base no número de bancadas na Câmara e Senado e votos obtidos nas eleições de 2018.
Os critérios para a distribuição dos recursos foram definidos pelo TSE: 48% do total proporcionalmente à bancada na Câmara e 15% do Senado; 35% entre partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral da Câmara e 2% divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE.
Surpresa A grande surpresa para o ano que vem é o PSL, que de nanico e inexpressivo, terminou as eleições de 2018 com a maior votação nacional para a Câmara – capitaneado pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro. O resultado garantirá ao partido um caixa gordo nas próximas eleições.
Se em 2018 o PSL recebeu R$ 9,02 milhões do fundo eleitoral para pagar as campanhas para o Palácio do Planalto, governadores, deputados e senadores, a estimativa é de que no ano que vem tenha direito a receber R$ 364,2 milhões do fundo eleitoral para custear os candidatos a prefeito e vereadores.
Na semana passada, a legenda organizou um evento nacional em busca de filiações para disputar as cadeiras em 2020. A meta em Minas é eleger 100 prefeitos e 150 vereadores.
O dinheiro do fundo eleitoral sai dos cofres públicos e é transferido para os partidos, a quem cabe a divisão entre os candidatos nas eleições. Mas a Justiça Eleitoral estabeleceu as regras para uso da verba. Um exemplo é que 30% do total dos recursos do fundo seja usado para custear campanhas de mulheres.
A norma deixou o PSL na berlinda. Isso porque a Polícia Federal investiga um suposto esquema envolvendo candidaturas laranjas para cumprir a cota feminina e acessar recursos do fundo eleitoral. Em junho, dois ex-assessores e um auxiliar do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, chegaram a ser presos em meio a apurações de irregularidades no uso do dinheiro. A direção da legenda nega a irregularidade.
Tuitaço
A expectativa é que o fundão fosse votado ontem no plenário, mas a votação foi adiada para a manhã de hoje. Ao longo do dia, as redes sociais foram invadidas pela #maisfundãonão. O tuitaço foi promovido pelo Partido Novo e tornou o assunto um dos mais comentados pelo Twitter no Brasil, ocupando a segunda colocação nos trend topics nacional. A legenda e seus seguidores protestaram contra a elevação dos recursos públicos para o financiamento das campanhas no ano que vem.
Presidente do Novo e candidato derrotado do partido nas eleições presidenciais de 2018, João Amoêdo criticou a proposta em discussão pelos parlamentares. “Os partidos receberam R$ 800 milhões dos nossos impostos em 2016. Ano passado, receberam R$ 2,7 bi, somando fundos partidário e eleitoral. Ano que vem, caso o aumento do Fundão seja aprovado, serão R$ 4,7 bi, somando os dois fundos. Imagina quanto eles receberão em 2030", questionou Amoêdo.
"Os partidos receberam R$ 800 milhões dos nossos impostos em 2016. Ano passado, receberam R$ 2,7 bi, somando fundos partidário e eleitoral. Ano que vem, caso o aumento do Fundão seja aprovado, serão R$ 4,7 bi, somando os dois fundos. Imagina quanto eles receberão em 2030"
João Amoêdo, presidente do Novo
Em 2018, o Novo teria direito a receber R$ 908,6 mil do fundo eleitoral para as campanhas dos seus candidatos, mas o partido assegura que abriu mão da verba. Para o ano que vem, a estimativa é que a legenda poderá receber R$ 66,4 milhões. O Novo também lançou um abaixo virtual contra o fundão. Até o fechamento desta edição, já haviam pouco mais de 475 mil assinaturas no site, pouco menos que a meta de adesão de 500 mil pessoas.
Saiba mais - Fundo partidário
Os partidos políticos no Brasil contam com uma outra fonte de recursos públicos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – ou fundo partidário. Esse dinheiro vem de multas e penalidades financeiras aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outros recursos destinados por lei, em caráter permanente ou eventual.
O fundo partidário não se confunde com o fundo eleitoral. Os valores devem ser usados exclusivamente para o custeio das atividades das legendas. Do total do fundo, 5% é distribuído a todos os partidos que tenham registro do TSE e 95% na proporção dos votos obtidos por cada um para a Câmara. O Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 927,7 milhões para as siglas.
