Os alertas foram emitidos após uma análise, por técnicos do TCE, dos dados contábeis referentes entre maio de 2018 a abril de 2019, encaminhados pelas prefeituras e câmaras ao órgão. O objetivo é orientar os gestores para que reajustem as contas para evitar ultrapassar o teto legal com pessoal, que é de 54% da receita corrente líquido dos municípios.
O presidente da Associão Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, diz não ter ficado surpreso com os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas. Ele alegou que os números negativos são causados pelos atrasos nos repasses de verbas do Estado para os municípios durante a gestão de Fernando Pimentel (PT) – a dívida com as prefeituras chega a R$ 13 bilhões. O valor foi renegociado com a gestão de Romeu Zema (Novo) em acordo fechado com a participação do Tribunal de Justiça.
Com uma arrecadação menor no caixa, reduz o montante que pode ser aplicado na folha de pagamentos, já que a Lei de Responsabilidae Fiscal prevê o limite de 49% da receita para pagar salários. “O Estado confiscou R$ 13 bilhões dos municípios mineiros, já esperava que isso ia acontecer. Porque isso é culpa do governo do Fernando Pimentel, eu isento totalmente o pessoal dos municípios, não tem muito o que fazer diante desse cenário, inclusive o Tribunal de Contas do Estado sabe disso”, afirmou ele, que é prefeito de Moema.
Julvan Lacerda reconhece, no entanto, que em alguns casos pode ter havido irresponsabilidade dos prefeitos no gasto com a folha. “Mas a grande maioria eu coloco na conta desse bloqueio”, argumentou. Segundo ele, a AMM vai orientar os municípios a recorrerem ao Tribunal de Contas para provar que o descuprimento da LRF se deve à queda de arrecadação em razão dos atrasos nos repasses de verba pelo Executivo.