Brasília – O déficit da previdência dos servidores civis da União deve ficar em R$ 39,9 bilhões no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. O valor é menor que o rombo previsto para este ano (R$ 46,95 bilhões) porque o governo incluiu nas contas de 2020 os impactos da reforma da Previdência ainda em tramitação no Congresso Nacional. A reforma prevê medidas para conter despesas e também fixa alíquotas de contribuição progressivas, que podem chegar a 22% em caso de quem ganha acima do teto do funcionalismo (R$ 39 mil mensais). Hoje, os servidores pagam uma alíquota de 11% sobre os salários.
Com isso, a previsão de receitas do regime próprio dos servidores civis cresce R$ 10,4 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, essa é a principal razão para a redução do déficit. No caso das pensões dos militares, o rombo deve ficar em R$ 16,450 bilhões. O valor é cerca de R$ 3 bilhões menor que neste ano, segundo Soares. As contas também incluem o impacto com a aprovação do projeto de reestruturação das carreiras dos militares.
REAJUSTES SALARIAIS As carreiras militares serão as únicas contempladas com reajustes salariais na proposta orçamentária de 2020, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. O custo dos reajustes será de R$ 4,73 bilhões e responde por um terço do aumento de R$ 12,031 bilhões nos gastos com pessoal no ano que vem. O gasto com a folha vai passar de R$ 324,6 bilhões em 2019 para R$ 336,6 bilhões em 2020, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Economia.
Os demais fatores de aumento nas despesas com pessoal incluem uma última parcela de reajuste que entrou em vigor em meados deste ano para servidores da educação e a progressão dos funcionários em suas carreiras, explicou o secretário do Orçamento Federal, George Soares. Esse último gasto, porém, está na mira do governo. A equipe econômica estuda propor o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo em suas carreiras. A medida poderia poupar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem e abrir espaço para desafogar outras áreas que ficaram sacrificadas na proposta orçamentária. O projeto também não contempla a realização de novos concursos em 2020.