Jornal Estado de Minas

Audiência pública que trata da reforma do Executivo de Sete Lagoas tem data marcada

A audiência pública para discutir a reforma administrativa do Executivo de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, foi marcada para 18 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal.

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A sessão atenderá a ofício do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG); requerimentos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e do Observatório Social do Brasil; e texto da Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural.

Inicialmente, a realização de audiência pública para tratar do tema foi rejeitada pela Câmara Municipal, e sendo marcada uma  reunião especial. Nesse encontro, foi apresentada  à Casa uma notificação do Ministério Público, que exigiu mudanças no texto depois do debate. O projeto de lei  com as mudanças na administração foi apresentado em 6 de agosto pelo prefeito Duílio de Castro (PMN) e tramita em regime de urgência desde então.

O projeto “renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências”, como a extinção de secretarias (de 17 para oito pastas) e alteração de salários.

A parte favorável à reforma acredita que haveria uma economia de cerca de R$ 300 mil ao mês e que seria necessário rapidez na votação por ela tramitar com urgência. Já a oposição vê que o caso necessita de uma melhor apuração, mesmo que demore mais tempo, e que a economia seria insignificante para o endividado município.
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