A distribuição dos recursos do leilão de petróleo marcado para novembro entre estados e municípios renderá R$ 54,2 milhões para os cofres de Belo Horizonte.

Para outras 14 cidades de Minas Gerais, com população acima de 156 mil habitantes, o valor será de R$ 8,4 milhões. Nesses casos estão: Uberlândia, Contagem, Betim, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Sete Lagoas, Divinópolis, Ipatinga, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Ibirité, Santa Luzia e Poços de Caldas.

A divisão dos R$1,4 bilhão para as prefeituras do estado leva em consideração as faixas populacionais registradas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mesmo cálculo usado para dividir o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entre as 477 cidades mineiras com população de até 10.188 habitantes o valor repassado será de R$ 915 mil. Outras 93 cidades com população entre 10.189 habitantes e 13.584 habitantes receberão R$ 1,3 milhão por meio dos recursos arrecadados com o leilão do petróleo pré-sal.

Aprovado pelos senadores na noite de terça-feira (3), o texto que prevê a divisão dos recursos precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados. A expectativa dos prefeitos é que o dinheiro entre nos cofres municipais até o final do ano, aliviando a situação de crise com a queda das arrecadações.

Segundo cálculos das associações de prefeitos, caso o leilão seja bem-sucedido em novembro, até meados de dezembro os recursos seriam liberados para os estados e municípios.

De acordo com a Lei, o bônus pago pelas empresas que venceram o leilão devem ser usados para quitar os repasses com os estados e municípios.

Pacto federativo

A aprovação da distribuição dos recursos arrecadados com leilões do pré-sal, chamada PEC da Cessão Onerosa, foi considerada o primeiro passo para a reforma do pacto federativo. Parlamentares, prefeitos e governadores defendem uma mudança na divisão tributária entre União, estados e municípios.

O objetivo seria descentralizar os recursos do governo federal. A cessão onerosa foi prevista em lei aprovada em 2010 que deu direito à Petrobras explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, ou seja, sem licitação. Em troca a empresa antecipa montante ao governo federal.

Nos últimos anos, o governo federal e o Congresso aprovaram a abertura de exploração maior para empresas estrangeiras, que disputam a compra de campos de petróleos em leilões.

O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante – R$ 70 bilhões – será repartido entre os entes federativos. .