O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta quarta-feira (4), em seu Twitter, que decidiu acolher integralmente as manifestações de vetos sobre o projeto de lei 7.596 de 2017, conhecido como PL do Abuso de Autoridade. Bolsonaro disse que ouviu os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral para tomar a decisão. O presidente tem até esta quinta-feira (5) para sancionar a proposta.
"Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito", escreveu.
Na última terça-feira, o presidente havia dito que iria vetar quase 20 pontos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O número era superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto.
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A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, no dia 15 de agosto, provocou uma reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Moro, que pressionam Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas adotadas na operação.
Com informações de Estadão Conteúdo