O presidente Jair Bolsonaro fez 36 vetos em 19 artigos da lei de abuso de autoridade. Ao todo a lei aprovado no Congresso no mês passado tem 108 dispositivos. A lei com os trechos subtraídos foi publicada na tarde desta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Mais cedo, em discurso, Bolsonaro disse que os trechos que foram vetados atendem a pedidos feitos por ministros e parlamentares. Contudo, ele disse que o espírito da lei foi mantido. “Mas 36 emendas serão apresentadas. Queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos aplicar um remédio excessivamente forte que vá matar o pa ciente”, afirmou.

Dentre os vetos, Bolsonaro rejeitou trechos que tratavam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação. (Com agência)

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