"O País precisa de alguém independente lá (na PGR) e a lista tríplice contribui para essa independência. Além disso, os nomes da lista tríplice passaram por um teste de fogo em debates públicos. O histórico e os planos de gestão deles foram testados e aprovados, de modo transparente e democrático", afirmou Dallagnol, em entrevista exclusiva ao 'Estado.'
"O procurador-geral tem importantes atribuições, inclusive em matéria anticorrupção. É ele, por exemplo, que decide investigar ou processar deputados, senadores e ministros em grande parte dos casos. É ele quem participa da formação de precedentes no Supremo."
Por e-mail, Dallagnol falou ao 'Estado' sobre a fase de ataques à Lava-Jato, sobre o esvaziamento no Congresso do pacote anticorrupção do ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, dos reveses que a operação enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não é a primeira vez que a Lava Jato enfrenta ataques nesses cinco anos. É a fase de ataques mais efetivos?
Com certeza. No fim de 2016, quando as 10 Medidas Contra a Corrupção foram desfiguradas, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma lei de abuso de autoridade que objetivava intimidar policiais, procuradores e juízes que enfrentassem poderosos. Em seguida, o Senado chegou a dar urgência ao projeto, mas recuou. Naquela época, um parlamentar respeitado me disse que aquilo era um jogo de cena. Não era uma desistência, mas sim uma retirada estratégica e que voltariam ao ataque no momento certo para retaliar a Lava Jato. Agora, a lei foi aprovada. Pelo jeito, o momento chegou.
É possível detectar de que frente vem esse ataque?
Identifico um enfraquecimento no combate à corrupção vindo de vários lados. Uma recente decisão do Supremo pode anular grande parte das condenações da Lava Jato, a depender da extensão que venha a se dar a ela. Um ministro daquela Corte proibiu certas comunicações do Coaf e da Receita Federal para o Ministério Público e a polícia que são essenciais para investigações de corrupção. O tribunal pode rever ainda a prisão em segunda instância. No Congresso, era necessário melhorar a Lei de Abuso, mas o que veio foi uma lei que amarra investigações e processos contra poderosos. Além disso, são gestadas péssimas mudanças como a proibição da colaboração premiada de presos. O projeto anticrime do ministro Moro está sendo esvaziado no Congresso. O procurador-geral não saiu da lista tríplice. Importante dizer que não é uma crítica às instituições, que são essenciais à democracia ou às pessoas, mas a atos e decisões que, na visão de agentes do Ministério Público, prejudicam o trabalho anticorrupção. Há muitos agentes nos três Poderes hoje, aliás, que defendem vigorosamente a causa anticorrupção. Precisamos de mais gente assim.
O que está em jogo?
O legado da Lava Jato como patrimônio da sociedade brasileira e o futuro da causa anticorrupção no País. Está em jogo que tipo de país queremos ter e deixar para nossos filhos e netos. Uma pesquisa da Transparência Internacional mostra que a população brasileira é a segunda mais honesta da América Latina quando se olha para a base da pirâmide. Contudo, no topo, temos um violento capitalismo de compadrio, uma corrupção institucionalizada, uma apropriação privada do poder e dos recursos públicos. Estudos mostram que países com menos corrupção têm melhores índices de desenvolvimento econômico e social. Está em jogo que país queremos ter. E não adianta ficar sentado esperando que melhoras caiam no nosso colo. Temos que buscá-las, é claro, pelos canais democráticos.
O próprio STF tem decidido retirar casos de Curitiba, como o caso Mantega. Há riscos para os processos?
O caso (do processo contra o ex-ministro Guido) Mantega envolve evidências de que houve a edição de medidas provisórias do interesse da Braskem em troca do pagamento de nada menos do que R$ 50 milhões ao Partido dos Trabalhadores. Os fatos têm uma relação de conexão com outros fatos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, discordou e mandou o caso para Brasília. Decretou ainda a nulidade das decisões, inclusive de buscas e prisões. Vejo dois problemas na decisão. Primeiro, o caso deveria ter subido a escada dos outros tribunais, via habeas corpus, antes de chegar ao Supremo. Houve um atalho via reclamação que entendemos equivocado, o que chamamos de supressão de instância. Em segundo lugar, o ministro responsável seria o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato, e não o ministro Gilmar, que tinha decidido um caso diferente relativo a Guido Mantega, da JBS. A própria PGR apontou que o direcionamento da distribuição ao ministro Gilmar era indevido. No passado, criticamos decisões do ministro Gilmar no caso integração, envolvendo pessoas ligadas a Beto Richa, ex-governador do Paraná pelo PSDB, que deveriam em nosso entender ser decididas pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso. Na minha perspectiva, com todo respeito à Corte, isso traz riscos e insegurança jurídica para os processos.
Como recebeu notícia de desligamento dos seis colegas integrantes do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR?
Eles são colegas respeitados, sérios, dedicados e competentes. Farão uma grande falta para a atuação da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, uma frente de esforços determinante para o futuro da operação. É com eles que, na prática, interagíamos no dia a dia.
Pode haver uma debandada na FT em Curitiba ou em outras forças SP, RJ etc?
Em Brasília, os procuradores atuavam como assessores da procuradora-geral. Apoiavam ela na atribuição dela, e não naquela deles mesmos. Já em Curitiba, São Paulo e Rio, não atuamos como assessores da procuradora-geral e não fomos informados do que aconteceu porque aparentemente se relaciona a algo com sigilo. Aqui em Curitiba, trabalhamos na nossa própria atribuição, de modo conjunto, democrático e sem chefes. Passaram 19 procuradores aqui, colegas que também são respeitados por seu caráter, dedicação, competência e profissionalismo. Atuamos com absoluta correção em nossa atividade e confiamos uns nos outros. A equipe segue unida.
Um dos motivos teria sido o entendimento em um acordo de colaboração. Houve uma mudança de procedimentos e postura em relação aos acordos de colaboração com Raquel Dodge?
O andamento de acordos ficou mais lento nesta gestão. Por outro lado, a procuradora-geral manteve a estrutura da Lava Jato em Curitiba, prorrogou a força-tarefa e tinha uma excelente equipe de procuradores perante o Supremo. Devemos conviver com divergências, desde que o foco da atuação seja o interesse público.
Havia uma esperança de que com Bolsonaro no governo e o ministro Sérgio Moro na equipe, houvesse avanços no combate à corrupção?
Os principais avanços contra a corrupção dependem de novas leis no Congresso, embora o presidente e o ministro da Justiça possam contribuir na articulação política. Hoje se sabe muito do que se precisa fazer para diminuir a corrupção. A dificuldade é que quem tem o poder para mudar muitas vezes não quer as mudanças porque se beneficia do estado de coisas. Fui uma das dezenas de pessoas que contribuíram para a elaboração de documento, sob a liderança da Transparência Internacional e da FGV. Contudo, nenhum foi aprovado até agora. Por isso que a sociedade precisa se mexer. Não dá para escolher os candidatos a deputado e senador em 10 minutos ou pegando um panfleto na rua. Independentemente da preferência partidária, precisamos investir tempo, cobrar preparo dos candidatos, olhar seu histórico, cobrar compromisso com a pauta anticorrupção e também fazer contribuições eleitorais de pequenos valores porque os candidatos enfrentarão um fundo eleitoral bilionário que estará nas mãos de caciques partidários. É preciso também cobrar quem está lá hoje, passar a mão no telefone ou enviar e-mail para os deputados e senadores. Isso tudo é fortalecer a cidadania.
Como recebeu a notícia de indicação pelo presidente de um nome fora da lista tríplice para assumir a PGR?
Com cautela. O procurador-geral tem importantes atribuições, inclusive em matéria anticorrupção. É ele, por exemplo, que decide investigar ou processar deputados, senadores e ministros em grande parte dos casos. É ele quem participa da formação de precedentes no Supremo. O País precisa de alguém independente lá e a lista tríplice contribui para essa independência. Além disso, os nomes da lista tríplice passaram por um teste de fogo em debates públicos. O histórico e os planos de gestão deles foram testados e aprovados, de modo transparente e democrático.
O presidente comparou o cargo de PGR a uma dama no tabuleiro de xadrez. Como recebeu essa comparação e a própria manifestação da ANPR que viu tentativa de alinhamento entre o presidente e o novo PGR?
Não li essa manifestação, mas precisamos de um procurador-geral forte, independente e que tenha liderança institucional. A Constituição desenhou o Ministério Público como um órgão independente dos demais Poderes justamente porque uma de suas funções é fiscalizá-los.
O que esperar do novo PGR?
Vamos ver.
O novo PGR já falou em correção de pequenos desvios e personalismo ao tratar sobre a força-tarefa da LJ. Isso preocupa?
Nosso plano sempre foi de apresentar o trabalho da Lava Jato ao procurador-geral, fosse quem fosse, inclusive para desmistificar alguma percepção que a nosso ver seja equivocada. Hoje circula muita informação deturpada sobre nossa atividade.
De nossa parte, faremos nosso melhor para seguir servindo a sociedade, responsabilizando corruptos poderosos e recuperando o dinheiro desviado. Neste ano, já fizemos mais denúncias do que nos anos de 2015, 2017 e 2018 inteiros e fizemos acordos de recuperação de R$ 2 bilhões.
De que forma os ataques e os questionamentos de procedimentos feitos ao sr, e a membros da equipe da FT com base nas mensagens hackeadas têm afetado o trabalho da LJ?
De diferentes formas. Além de exigir tempo para levantarmos informações sobre fatos, muitos ocorridos há anos, há ainda uma frustração com constantes deturpações do que aconteceu. As falsas acusações, construídas sobre interpretações enviesadas de mensagens que em geral não conseguimos atestar, fazem a Lava Jato sangrar. E aí vêm os tubarões. Muitos investigados e réus da Lava Jato seguem com grande poder.
Como vê a possibilidade de punição administrativa contra o sr.?
Hoje há dois casos em que foi instaurado processo administrativo disciplinar contra mim, por alegada quebra de decoro. Um por críticas feitas numa entrevista de rádio a decisões dos ministros Gilmar, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Outro por críticas ao senador Renan Calheiros e por defender o voto aberto na eleição para presidência do Senado. No meu entendimento, minhas manifestações se deram dentro de meu direito de liberdade de expressão, com o propósito de contribuir para o debate democrático. Não fiz ofensas pessoais, não usei palavrões e jamais defendi pautas partidárias. Por isso, espero que não haja punições.