Lagoa Santa e Pedro Leopoldo não são apenas cidades vizinhas na Região Metropolitana de BH. Elas também guardam algumas semelhanças, como o tamanho da área do município e a população: em torno de 63 mil habitantes.


Apesar disso, o custo dos vereadores aos cofres públicos em uma cidade é bem maior do que na outra. Os 15 parlamentares de Lagoa Santa recebem R$ 10.128,90 por mês, enquanto os 11 de Pedro Leopoldo ganham R$ 7.877.

Essa distorção não é um problema isolado. Um levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que câmaras de cidades do mesmo porte pagam salários bem diferentes. Elas até obedecem à risca a lei federal que estabelece os vencimentos.

De acordo com o inciso VI do artigo 29 da Constituição, dependendo da população dos municípios, os vereadores podem ganhar no máximo determinada porcentagem do salário de deputados estaduais. Mas algumas parecem mais gananciosas do que outras.

No caso do exemplo acima, Lagoa Santa fixa o salário dos vereadores no teto permitido para cidades com população entre 50 e 100 mil habitantes, que é de 40% do que ganha um deputado estadual em Minas Gerais.

Já o subsídio dos vereadores de Pedro Leopoldo é um valor abaixo desse mesmo teto. Questionado sobre essa diferença, o presidente da Câmara de Lagoa Santa, Leandro Cândido (PV), afirmou que os parlamentares da casa não têm vontade política para reduzir o próprio salário.

“Por mim reduzia pela metade”, declarou. De acordo com o presidente, o salário já foi reduzido durante o atual mandato, pois antes estaria acima do permitido, mas agora está dentro do limite legal. Por outro lado, o chefe de gabinete do presidente da Câmara de Pedro Leopoldo, Reginaldo Saraiva, reclama que o salário dos vereadores do município está defasado.


Segundo Saraiva, o último reajuste ocorreu em 2008, e os parlamentares não quiseram propor um aumento em 2012 e em 2016, por serem anos eleitorais. Dessa forma, o único reajuste do subsídio foi o calculado com base na inflação, anualmente. O funcionário da Câmara não soube informar se atualmente há intenção na Casa de aumentar o valor do salário.

Outra distorção na RMBH pode ser constatada quando se compara os salários pagos aos vereadores de Ibirité (cidade com 179 mil habitantes), Sabará (135 mil) e Santa Luzia (218 mil). As três entram na categoria entre 100 e 300 mil habitantes, faixa em que os vereadores podem receber até metade do subsídio dos deputados estaduais: pouco mais de R$ 12.500. Contudo, enquanto as Câmaras de Sabará e Santa Luzia pagam valores muito próximos ao teto, a de Ibirité desembolsa por volta de R$ 5 mil a menos por parlamentar.

De acordo com a procuradora-geral da Câmara de Ibirité, Solange Alves do Nascimento, a última alteração no subsídio dos vereadores foi em 2008. “Os vereadores achavam que o município tinha condições precárias e não viam motivo para alterar seus salários”, avalia a procuradora. No entanto, já existe um movimento na Casa visando ao aumento do salário. Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Ivo Melo (PSB), preferiu não se manifestar sobre a disparidade. Já a Câmara de Municipal de Sabará não retornou o contato.

Redução

Em Baldim, que tem menos de 10 mil habitantes, os vereadores recebem um salário de R$ 5 mil. O valor se aproxima do máximo permitido, de R$ 5.064,45, para essa faixa populacional. Em contrapartida, Capim Branco, que também está nessa categoria, paga aos parlamentares R$ 3.112,20 mensais. O presidente da Câmara Municipal de Baldim, Darci Barreto dos Santos (DEM), não sabe explicar o motivo para essa diferença.

De acordo com o vereador, o teto de pagamento para os servidores municipais foi estabelecido antes de ele assumir a presidência da Casa. Questionado sobre a proximidade do salário que ele e seus colegas recebem do teto estabelecido pela lei, Darci afirmou que não tinha conhecimento dessa determinação. Porém, se diz contra o salário atual e pretende reduzi-lo: “Não me candidatei por valor”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Capim Branco, Dr. Fabiano (PPS), pretende aumentar o salário dos vereadores e funcionários da casa até o teto. O vereador atribui o valor menor do salário em sua cidade a uma defasagem política em relação à Região Metropolitana. De acordo com Fabiano, os vereadores não tiveram preocupação em aumentar os próprios ganhos, partindo do pressuposto da falta de recursos do município. Agora, ele diz que pretende aumentar o pagamento, já que o valor atual não seria atrativo.

Particularidades

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam) recomenda que as câmaras fixem os subsídios dos vereadores no valor máximo permitido, dentro das condições financeiras dos municípios. O presidente da instituição, Rogério Rodrigues, questionado sobre as disparidades percebidas no levantamento, cita o inciso VII do artigo 29 da Constituição. O texto estabelece que as casas legislativas municipais não podem gastar mais do que 5% do orçamento municipal com os salários dos vereadores. “Os municípios muito pequenos às vezes não tem condição de pagar o limite legal”, justifica. Além disso, Rodrigues afirma que cada cidade tem suas particularidades políticas e estão sujeitas a fatores como a pressão popular pela redução dos vencimentos. Daí as diferenças entre municípios com mesmas características.

 

Das 34 Câmaras Municipais da Região Metropolitana de BH, 10 pagam verba indenizatória aos vereadores. Esse recurso é disponibilizado aos parlamentares para ressarcir eventuais gastos ligados ao mandato, como compra de material de escritório e informática. Cada uma das casas tem suas especificidades, o que também vale para o número de reuniões ordinárias por mês.

A cidade que mais destina verba indenizatória aos vereadores é Contagem, com o limite de gastos de R$ 12 mil ao mês. O menor repasse é feito aos parlamentares de Raposos, que podem gastar até R$ 300 mensais com o gabinete. A média de gastos entre esses 10 municípios somente com o benefício é de R$ 4.724,60.

Raposos, inclusive, é a única das 10 cidades em que a verba é menor que R$ 1 mil ao mês. Três cidades pagam aos vereadores entre R$ 1 mil e R$ 2 mil: Florestal (R$ 1.200), São Joaquim de Bicas (R$ 1.500) e Rio Acima (R$ 1.900). Uma entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: Santa Luzia (R$ 2.700). Uma entre R$ 3 e R$ 4 mil: Pedro Leopoldo (R$ 3.500). Uma entre R$ 4 e R$ 5 mil: Vespasiano (R$ 4.600). Duas entre R$ 9 mil e R$ 10 mil: Sabará (R$ 9.649) e Nova Lima (R$ 9.900); e uma com R$ 12 mil: Contagem. A Câmara de Betim – terceira maior cidade da RMBH, atrás da capital e de Contagem – extinguiu a verba indenizatória em 2017, segundo informações da assessoria do Legislativo local.

O presidente da Abracam, Rogério Rodrigues, informa que o valor da verba é definido pela necessidade de cada Câmara e de cada parlamentar. De acordo com Rodrigues, não existe nenhuma norma nacional que fixa uma quantia. Ou seja, é estabelecida internamente pelo legislativo municipal. Porém, Rodrigues defende que a moralidade seja observada na definição desse valor. “Nem sempre tudo que é legal é moral”, argumenta.

Três casos envolvendo auxílios diversos chamam a atenção: Brumadinho, Pedro Leopoldo e São Joaquim de Bicas. A primeira, que não repassa verba indenizatória, é a única que oferece um vale-alimentação aos parlamentares, no valor limite de R$ 735 por mês. Já a segunda e a terceira têm um teto na verba indenizatória de R$ 3.500 e R$ 1.500 mensais, respectivamente, mas não são pagos desde 2016.

 

 

O número de reuniões ordinárias – aquelas que são celebradas sem a necessidade de convocação – também varia por cidade. BH é o município que mais tem esses encontros, com 10 por mês. Já Capim Branco, com apenas seis por ano, é a que menos reúne os parlamentares na Câmara Municipal. Geralmente, assim como os salários, a quantidade desses encontros é mensurada tendo em vista a população. Porém, não há uma lei federal que determine um número de encontros. É uma questão definida pelo regimento interno de cada Câmara.

Comparando Capim Branco com municípios do mesmo porte (menos de 10 mil habitantes), a cidade fica abaixo da média de sessões ordinárias: 1,4 por mês. A média de reuniões ordinárias das cidades da Região Metropolitana de BH, baseando-se nos números de julho deste ano, é de três (3,4) por mês. O único município que reúne os parlamentares mais de cinco vezes é a capital mineira.

Como explica o presidente da Abracam, o número de reuniões depende, entre outros fatores, do volume de projetos que cada Casa processa. Contudo, a entidade recomenda que a periodicidade das reuniões seja de pelo menos uma vez na semana. Ainda assim, o presidente destaca que o trabalho do parlamentar não se limita a marcar presença nas reuniões ordinárias. “Aquelas necessidades do cidadão, é o vereador que corre atrás. Hoje, a função dele ampliou muito. O cidadão vê nesse parlamentar uma chance de resolver coisas específicas”, diz. 

 

* Estagiário sob a supervisão do editor Renato Scapolatempore