O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a atuação independente do Ministério Público Federal (MPF), sem “se curvar” para “autoridades” ou estar subordinado a partidos políticos. Ele frisou que a instituição não pode servir a interesses específicos.
Celso de Mello afirmou que “regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”.
Para o decano, é necessário que a instituição permaneça forte para proteger valores democráticos. “O Ministério Público não serve a pessoas, o Ministério Público não serve a grupos ideológicos, o Ministério Público não se subordina a partidos políticos”, destacou. “O Ministério Público não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República.”
O ministro disse, ainda, que o MP não pode ser “representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias”.
As declarações de Celso de Mello foram dadas na sessão desta quinta-feira (12/9) do STF, a última de Raquel Dodge como procuradora-geral da República, que encerrará seu mandato na terça-feira. O discurso dela foi em defesa da democracia e dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. A PGR pediu que os magistrados “fiquem atentos” a sinais de “pressão sobre a democracia”.
Dodge afirmou que é papel do MP e do STF proteger os valores democráticos e garantir o funcionamento das leis no país, de forma a garantir que “ninguém esteja acima ou abaixo da legislação”. Ressaltou, ainda, a importância de proteger o meio ambiente e as minorias, como povos indígenas e ciganos. “Faço um alerta para que fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, uma vez que no Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse Dodge aos ministros.
Ela também se mostrou favorável à participação popular no sistema político. “Protejam a democracia brasileira, arduamente erguida em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sobre norte de que a democracia é o maior modelo para construir uma sociedade de maior desenvolvimento humano”, ressaltou. A procuradora lembrou que o STF não age de ofício, ou seja, por conta própria e “precisa ser acionado para que possa decidir”.
“Apoio”
Ao fim da sessão, em uma rara conversa com jornalistas, Dodge ressaltou o trabalho da Operação Lava-Jato e disse que ofereceu todo o apoio possível para as investigações. Ela respondeu sobre as críticas de que reduziu o ritmo da força-tarefa ao longo de sua gestão. “A maior parte das peças que ajuizei aqui no STF estão sob segredo de Justiça, são sigilosas, e no tempo próprio elas expressarão o empenho com que eu trabalhei no enfrentamento da corrupção”, garantiu. “No tocante à atuação dos meus colegas membros do MP brasileiro, tenho certeza de que dei a eles toda a estrutura necessária para o enfrentamento da corrupção. Dotando não só toda a Procuradoria com a verba necessária para fortalecer essa atuação, como também apoiando todas as iniciativas que eles tiveram e que chegaram ao meu conhecimento na forma de requerimento.”
A professora Vera Chemim, especialista em direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que as declarações de Celso de Mello são importantes, mas ela entende que a Corte deve fazer uma autocrítica sobre seu papel na Constituição. “O próprio Supremo invade a competência do Ministério Público, como é o caso do inquérito sobre fake news contra a Corte. O STF abriu o inquérito, de ofício, atuou como acusador, investigou e julgou. Fez o papel da Polícia Federal e do MPF”, criticou.
De acordo com Vera Chemim, os ministros ouviram esse recado nesta quinta-feira (12/9). “A própria Raquel Dodge, em seu discurso, falou sobre a importância de a competência do MPF não ser invadida, e foi uma avaliação muito acertada.”