A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na condução da Lava-Jato.
Ao todo, foram validadas 175 assinaturas — o número mínimo é 171 — no pedido protocolado, na noite de quinta-feira, pela líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A iniciativa é uma das mais graves repercussões da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos atribuídos a membros da operação e que teriam sido hackeados do Telegram.
Jandira Feghali disse que, agora, só falta a comissão ser instalada e que fará um pedido nesse sentido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na segunda-feira. Segundo ela, como a CPI já foi publicada, não há mais como os parlamentares retirarem assinaturas.
A lista de signatários não conta apenas com parlamentares de partidos de oposição. Um deles é o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que foi expulso do PSL recentemente, após criticar o presidente Jair Bolsonaro e se abster de votar no segundo turno da reforma da Previdência. A também tucana Tereza Nelma foi outra a assinar o requerimento, da mesma forma que deputados do DEM, como Pedro Paulo (RJ), Sóstenes Cavalcante (RJ) e Aníbal Gomes (CE).
De acordo com Jandira Feghali (PCdoB-RJ), desde o recesso de julho, ela vinha tentando recolher as 171 assinaturas necessárias ao pedido de CPI. “Para que uma CPI seja instalada, é necessário um fato determinado. E esse fato é a divulgação dos diálogos do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, o coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e outros procuradores”, disse. “São denúncias muito graves, de quebra da Constituição, de violação ao Estado democrático de direito, e que tiveram grande impacto. A sociedade precisa saber o que será feito para coibir essas violações.”
A parlamentar disse também que a CPI é necessária, porque, na opinião dela, Moro não colaborou com o Congresso nas vezes em que compareceu à Câmara e ao Senado para falar sobre a série de reportagens do The Intercept Brasil. Ela também ressaltou que Dallagnol não atendeu a dois chamados para dar esclarecimentos aos parlamentares. “Com uma CPI, agora, será diferente. CPI tem poder de polícia, pode quebrar sigilos e convocar qualquer pessoa para depor”, frisou.
Além de investigar os indícios de parcialidade na atuação dos membros da Lava-Jato, a CPI poderá gerar a proposição de medidas concretas. No requerimento validado pela Câmara, os parlamentares de oposição sugerem a configuração dos crimes de fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade, caso seja constatado conluio entre autoridades e uso da estrutura do Judiciário para fins políticos.
Segundo a série de reportagens do Intercept Brasil, o então juiz federal Sérgio Moro não atuou com a necessária equidistância entre o Ministério Público Federal e os réus da Lava-Jato. Mensagens atribuídas ao agora ministro da Justiça sugerem que ele orientava a atuação de procuradores, violando o direito dos acusados a um devido processo legal.