A proposta, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (20), libera os prefeitos de antecipar o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finanças.
Apesar de o governo estadual ter feito acordo com as prefeituras para quitar atrasos de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, muitos prefeitos reclamaram de longo prazo para que os valores fossem quitados. O acordo prevê que as 33 parcelas seriam pagas até 2021.
Caberá às câmaras municipais determinar os limites em que tais operações de crédito serão realizadas, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.
“Esses recursos podem vir em hora que nós precisamos muito, já que no mês de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º salário”, avaliou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB).
Segundo Lacerda, ainda será preciso discutir as condições em que os empréstimos serão negociados com os bancos, mas a sanção foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para conseguirem equilibrar as contas ou reduzir dívidas das prefeituras.
“É uma verba que permitirá tampar buracos causados pelas retenções do ano passado. Muitos prefeitos poderão pagar fornecedores de vários setores. Por exemplo, voltar a abastecer as farmácias municipais que estão praticamente sem remédios para a população. Em outras cidades será possível retomar ações de limpeza pública que estavam suspensas”, disse Julvan.
Apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Palácio Tiradentes no último dia 29.