Regimento da Câmara de Igarapé gera polêmica, mas texto não será alterado

O artigo 4º do regimento interno da Câmara Municipal de Igarapé tem gerado polêmica entre os moradores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diante disso, a alteração do texto, que trata de limitações ao comportamento dos populares que quiserem acompanhar alguma reunião na Casa, chegou a ser cogitada, mas não acontecerá em um primeiro momento.

Consta no artigo 4º do Diário Oficial de Igarapé: “No recinto de reuniões do plenário não serão fixados cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou entidades de qualquer natureza”.

Na sequência, são estabelecidas as seguintes condições: “Qualquer cidadão poderá assistir às reuniões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que: esteja decentemente trajado; não porte armas; conserve-se em silêncio durante os trabalhos; não manifeste apoio ou desaprovação sobre que se passa em plenário; respeite os vereadores; atenda às determinações da Mesa; não interpele os vereadores”.

Alguns posts nas redes sociais tratam a situação como uma medida antidemocrática por parte da Câmara. Outro ponto que incomoda alguns igarapeenses é o fato de um ajuste ter sido feito no regimento da Casa em 9 de setembro, mas esse artigo não foi mudado pelos vereadores.

Presidente da Câmara, Welington Professor (PSDB) trata a situação como um mal-entendido. O parlamentar disse que o artigo se faz necessário para manter a ordem nas reuniões. Além disso, ele alegou que todo morador de Igarapé tem direito a comparecer nas sessões e até de se manifestar no plenário.

“Esse artigo consta no regimento desde 1973 e, inclusive, a maior parte das Câmaras Municipais segue o mesmo regimento das Assembleias Legislativas. Lá é bem mais rigoroso. Alteramos sim o texto na segunda da semana passada, e não é que passou batido esse artigo, mas achamos que era desnecessário mudar. E nunca expulsamos ou barramos ninguém da Casa, nem nada do tipo, e todos podem participar da sessão e até se manifestarem, caso agendem com antecedência”, explicou, ao Estado de Minas.

Por fim, o vereador esclareceu o motivo de não mudar a estruturação. “Entendemos que o texto não é agressivo, e que se fizermos alguma alteração seguirá no campo da subjetividade, pois depende da forma como estão interpretando. Nesse momento, vemos que ainda não é necessário mexer no texto, pois por mais que fizéssemos isso, vai seguir nesse contexto”.