Capítulo decisivo da novela da votação da reforma da Previdência é esperado para amanhã no plenário do Senado. Será a sessão de votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova Previdência e, segundo parlamentares, existe clima favorável a uma aprovação. O calendário prevê apreciação do texto em segundo turno em 10 de outubro.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), usou o termo “blindada”, ao avaliar a expectativa quanto à votação na casa. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Depois disso, a PEC segue para o plenário. “Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse a senadora.
Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a favor contra 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.
Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram quórum alto. Em algumas delas, poucos senadores pediram espaço para falar. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.
Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. No entanto, o relator mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores do mercado informal.
Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela, também relatada pelo tucano, e que promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores. Ela foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.
A expectativa de Jereissati e Simone Tebet é de que haja diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. Porém, no caso desta última a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisará ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Atrás dos votos A articulação do governo no Congresso volta a campo nesta semana sem o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele embarca hoje em viagem com o presidente Jair Bolsonaro a Nova York, onde Bolsonaro discursará na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O retorno está programado para esta quarta-feira, data em que o Senado sabatina, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na Câmara, a previsão é de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa, matéria que determina que os recursos do pré-sal sejam distribuídos entre União, estados e municípios.
Contudo, a ausência do ministro nas votações não será um problema, como garantem os interlocutores. Os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e seus respectivos vice-líderes, têm carta branca para conduzir as negociações. Afinal, a atuação deles foi alinhada previamente com Ramos. O que havia para ser articulado foi feito ao longo das últimas duas semanas.
A viagem, assim, é vista até como um termômetro da base atual. O sucesso, ou não, será demonstrado nesta semana, mesmo com a expectativa de votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência no plenário do Senado, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, mais conhecido como pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, na CCJ da Câmara, ambas previstas para amanhã.
Na avaliação de Ramos, será a oportunidade de poder cumprir o que prometeu e explicar os motivos da negociação a Bolsonaro. A meta é apresentar ao presidente a situação verídica, deliberando de forma conjunta para prosseguir com todos os acordos e dinâmicas das articulações. “A ideia é colocar a limpo com Bolsonaro as estratégias de atuação. A articulação não faz nada sozinha sem o presidente autorizar”, explica um interlocutor do governo.
A articulação de Vitor Hugo em torno do pacote anticrime começa hoje. Ele mantém conversas com assessores do ministro Sérgio Moro, a fim de propor a realização de rodadas de explicações sobre o texto feitas pelo ministro. Além dessa matéria, Vitor Hugo também discutirá o Projeto de Lei (PL) 1595/2019, que dispõe sobre as ações contraterrorista. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara. (Com Agência Brasil e Rodolfo Costa)
DEVER DE CASA
Militares
» O parecer da reforma da Previdência dos militares deverá ser apresentado em comissão especial do Senado nesta quarta-feira. A proposta inclui policiais militares e bombeiros
Porte de armas
» Votação do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, deverá ocorrer amanhã ou na quarta-feira
Cessão onerosa
» Na Câmara, a previsão é de votação na CCJ da PEC 98/2019, que trata da cessão onerosa, matéria que determina que os recursos do pré-sal sejam distribuídos entre União, estados e municípios
Pacote anticrime
» Expectativa é de votação, em primeiro turno, no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/2019, mais conhecido como pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na CCJ, previsão é votar, hoje, o texto.