O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira que, em alguns lugares do Brasil, as forças policiais do Estado vivem uma guerra contra o narcotráfico e podem acontecer tragédias como a da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos. Ela foi baleada com um tiro nas costas, quando estava dentro de uma Kombi com o avô, na sexta-feira, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
Para Mourão, os traficantes de drogas brasileiros estão estruturados como as guerrilhas, com forças que atuam no combate, forças de apoio e de sustentação, incluindo médicos, advogados e sistemas para lavagem de dinheiro. “Então, infelizmente, nós temos que reconhecer que em determinados lugares do Brasil se vive uma guerra, e aí acontecem tragédias dessa natureza”, disse.
De acordo com relatos de moradores, o tiro teria sido disparado por policiais militares. Já a Polícia Militar informou que as equipes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha foram atacadas de várias localidades da comunidade e os policiais revidaram à agressão.
“É a palavra de um contra o outro”, disse Mourão sobre a divergência dos relatos. “E você sabe muito bem que nessas regiões de favela se o cara disser que foi o traficante quem atirou, no dia seguinte ele está morto”, acrescentou.
O presidente em exercício, que é general da reserva do Exército, lembrou as operações que comandou nos complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro. “O Estado tem que fazer suas operações e procurar de todas as formas possíveis a segurança da população. E o narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa, então ele coloca em risco a própria gente que habita aquela região. É uma tragédia isso, e temos que fazer o possível e o impossível para evitar que isso aconteça”, ressaltou.
Excludente de ilicitude
Mourão foi questionado se o caso Ágatha pode ser usado para derrubar a ampliação de excludente de ilicitude, prevista no pacote anticrime do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta faz mudanças nos códigos Penal e de Processo Penal e estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
O presidente em exercício preferiu não opinar sobre a articulação com o Congresso, que é feita pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, mas disse que “dentro de um clima de emoção como está, pode prejudicar [a aprovação do projeto].”
“Dois policias morreram [em operações durante o fim de semana no Rio], ninguém comenta isso aí, parece que dois cachorros morreram. Nós, forças do Estado brasileiro, durante operação na Maré, tivemos um morto e 27 feridos. No ano passado, durante a intervenção militar no Rio, tivemos três mortos e ninguém toca nisso aí. Então, tem que haver algum tipo de proteção. É obvio que, se nós vivemos dentro do Estado de Direito, a lei tem que valer para todos, então quem infringiu a lei tem que ser punido”, disse.
Mourão assumiu a Presidência da República hoje com a viagem do presidente Jair Bolsonaro para Nova York, nos Estados Unidos, para participar da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O presidente em exercício viaja esta tarde para o Rio de Janeiro, onde amanhã (24) à tarde faz uma palestra no Clube Militar.