Às vesperas de completar nove meses de gestão e de encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei que tratam do ajuste fiscal em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) não poupou críticas ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, avisou que não aceitará a criação de mais “privilégios” no Estado. Ele ainda creditou à Constituição Federal – que segundo ele trouxe uma democracia “irresponsável” ao país – a existência de benefícios exclusivos para algumas categorias no serviço público, além do desvirtuamento do papel do Estado.  

De acordo com o governador, o Executivo e os demais poderes têm hoje em Minas Gerais um tamanho “incondizente” com aquilo que a sociedade pode pagar. No Executivo, onde estão os salários mais baixos do Estado, os contracheques são pagos de forma parcelada desde 2016. O que não acontece nos demais poderes.

“Então todos nós que estamos no setor público vamos ter que fazer algum esforço”, argumentou, durante participação no Fórum Liberdade e Democracia, em Belo Horizonte. No ajuste fiscal que será encaminhado à Assembleia Legislativa até o final do mês como forma de tirar as contas do vermelho, estão medidas como o congelamento de salários no serviço público e aumento na contribuição previdência de servidores, de todos os poderes.

“Aquelas categorias que serão afetadas no futuro, com certeza vão esbravejar e lutar, não querem perder os privilégios”, disse o governador. “E o que o plano propõe é exatamente isso, colocar um freio, um limitador no crescimento das despesas futuras. Nenhum privilégio vai ser desfeito, os existentes. Mas novos não serão criados”, completou. 

No Ministério Público, por exemplo, a possibilidade de não ter reajuste salarial no ano que vem, por causa do ajuste fiscal, foi discutida durante reunião da câmara de procuradores em agosto, quando o procurador Leonardo Azeredo dos Santos reclamou do “miserê” que recebe mensalmente. Na ocasião, o procurador-geral Antônio Tonet, disse que poderá recorrer à Justiça para garantir um reajuste nos contracheques.

Para se ter uma ideia, membros do MP e magistrados ganham em torno de R$ 35 mil brutos, fora os “penduricalhos”, como auxílio-saúde de 10% do salário e vale lanche de R$ 1,1 mil mensais, sem desconto previdenciário ou Imposto de Renda. 

'Democracia irresponsável'

 Nascido em 1964 – que ele chamou durante discurso de “o ano da revolução” ou do “golpe militar”, dependendo de quem fala sobre o assunto –, Zema disse que até 1985 o país viveu um período de “ditadura”, mas que a partir de 1985 começou a caminhar para uma democracia “irresponsável”.

“Porque foi uma democracia apenas no nome, uma democracia que permitiu que algumas categorias da sociedade se apropriassem do Estado. Estamos vivendo a situação atual exatamente por esse motivo. O Estado no Brasil foi desvirtuado completamente”, reclamou. 

O argumento de Romeu Zema é que a Constituição de 1988 trouxe uma “quantidade de direitos” para algumas categorias “de dentro do Estado e algumas de fora” que se apropriaram da maioria da riqueza.

“E não vamos culpar só o Estado não, porque nós vimos nos últimos anos várias empresas serem cúmplices e até protagonistas junto de personagens de dentro do estado”, afirmou, lembrando que a Operação Lava-Jato freou em certa parte a corrupção, mas ainda é necessário medida legais e alterações na Constituição. 

Em defesa de uma reforma administrativa, Romeu Zema citou a organização dos municípios no país – são 5.556 cidades brasileiras – e a composição das câmaras municipais. O número de vereadores é estabelecido na Constituição e varia de acordo com o número de habitantes.

Ele afirmou que existem cidades com 2 mil a 3 mil habitantes, por exemplo, que tem um custo de estrutura administrativa e aina nove vereadores, que é o número mínimo de parlamentares no Legislativo municipal.
 

“Eu que sempre andei pelo interior do Estado como empresário, campanha, e agora governador, vejo coisas que não fazem sentido nenhum. Isso tem um custo altíssimo para a comunidade. No sistema atual em que os repasses são impositivos, o verador recebe em dia o salário dele, mas nos postos de saúde municipal falta medicamento para a população”, argumentou.

Zema disse que na maioria das câmaras de pequenas cidades o vereaor trabalha duas horas por mês para um salário de R$ 4 mil. “Não é um salário alto por mês, talvez R$ 4 mil, mas quem aqui de vocês ganha R$ 2 mil por hora. Eu não ganho e penso que aqui pouquíssimos de vocês devem ganhar. Então, este é um dos problemas que nós herdamos da Constituição de 1988”.