O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu nesta quinta-feira do relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, no julgamento que pode abrir brecha para anular condenações da Justiça Federal de Curitiba e eventualmente beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Juízes federais repudiam derrubada de vetos à Lei do Abuso e vão ao STFManifestantes tentam invadir STF, e policial é feridoJulgamento no STF pode impactar 32 condenações da Lava-Jato; entendaLula fará alegações finais depois de delatores em processo da Lava-JatoFachin vota contra tese que pode anular condenações da Lava-JatoAquela foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava-Jato no Tribunal até hoje. No julgamento de Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
"Não me parece existir qualquer dúvida de que o interesse processual do delator é absolutamente oposto ao interesse do delatado. Em que pese o delator ser formalmente réu, em verdade o seu interesse é pela condenação do delatado", disse o ministro Alexandre de Moraes, ao abrir nesta quinta-feira a corrente divergente de Fachin.
Os votos de Moraes e o de Rosa Weber são considerados decisivos para a definição do placar final do julgamento. "Não são firulas jurídicas, mera burocracia para atrapalhar o processo. Não há Estado de Direito sem o devido processo legal, sem ampla defesa, sem o contraditório. O devido processo legal não atrapalha o combate à corrupção", frisou Moraes.
De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plenário do STF agora pode afetar processos de Lula como o do sítio de Atibaia, mas não a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'triplex do Guarujá'.
Delimitação
O habeas corpus examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.
Uma das alternativas discutidas dentro do STF é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam fontes ouvidas reservadamente pela reportagem. Outra possibilidade é o Supremo "modular" os efeitos da decisão, ou seja, fixar um marco temporal para a aplicação do novo entendimento, observou um ministro..