O Congresso Nacional aprovou medida provisória que cria a primeira estatal no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A NAV Brasil assumirá atribuições do controle da navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero. A proposta do Poder Executivo passou pela Câmara na quarta-feira e foi aprovada ontem no Senado. Apesar de ter como meta de governo a privatização das empresas públicas, defendidas principalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a gestão Bolsonaro pode concluir seu primeiro ano aumentando o número de órgãos públicos.

A iniciativa de desmembrar a Infraero surgiu no governo de Michel Temer (MDB) e foi apresentada por meio de medida provisória em dezembro de 2018. Em maio, o presidente Bolsonaro revogou a criação da NAV, após integrantes do Ministério da Economia criticarem a criação de nova estatal apontando que seria incoerente com a política de privatizações defendida pelo governo. Semanas depois a MP foi reeditada e passou a contar com apoio do Planalto.

A estatal será subordinada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Inicialmente, os empregados da Infraero ligados à navegação aérea (dos setores de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica) serão transferidos para a NAV Brasil. Cerca de 1,8 mil funcionários podem ser transferidos. No texto original, estava prevista a criação de uma sede para a empresa no Rio de Janeiro, mas o trecho foi retirado da MP. A pasta da Defesa não informou se usará algum espaço da Infraero.

Para compor o quadro de funcionários da nova empresa, além dos 1,8 mil empregados transferidos da Infraero, a MP prevê a contratação de funcionários temporários ou por meio das regras da CLT, com concursos públicos e títulos. O texto determina que os novos contratados não poderão exercer cargos em comissão e funções gratificadas.

Segundo o governo federal, a intenção é reduzir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. Líder do governo na Câmara, o deputado major Vitor Hugo (PSL) foi alvo de muitas críticas nas redes sociais por defender a criação da estatal. Ele explicou que a NAV terá recursos das tarifas de navegação aérea e que não aumentará despesas aos cofres públicos. “Esclareço aos críticos que a MP autoriza a NAV a partir da cisão parcial da já existente Infraero”, postou o deputado.

Ainda assim recebeu milhares de ataques dos próprios seguidores. “Mas que belo 'liberalismo' é esse que cria estatal? Ainda por cima com argumento de nos proteger. É o tradicional estatismo de cabide de emprego. Vergonhoso”, escreveu Hélio Beltrão ao líder de governo. “Quer dizer que essa estatal não vai ter funcionário? Ou o senhor está querendo enganar quem deputado?”, questionou outro seguidor, Fabio Hirakawa. Até a noite de ontem, mais de 2 mil internautas comentaram as postagens de major Vitor Hugo, a grande maioria atacando a medida.

A criação da nova estatal sofreu resistência no parlamento dos partidos Novo, PCdoB e Psol. Deputados do Novo avaliam que a nova empresa é desnecessária, uma vez que o controle poderia ficar a cargo da Aeronáutica. “O Brasil já tem um excesso de estatais. São mais de 450 empresas, somando nos níveis federal, estadual e municipal. Não temos nenhuma segurança que a criação da Nav vai facilitar a privatização da Infraero. Poderia ser feito o processo de privatização da Infraero, com a venda dos aeroportos, a parte do controle aéreo ficaria com a aeronáutica, sem qualquer necessidade de nova empresa pública”, avaliou o deputado Tiago Mitraud (Novo).

Também contrários à MP, parlamentares do PCdoB e do Psol apontaram motivos diferentes para justificar a posição. “Somos contra a criação dessa estatal porque decidimos pela manutenção da Infraero. O governo federal não incorporou uma série de servidores concursados e experientes que poderiam ajudar no setor. Essa empresa já surge com uma capacidade operacional abaixo do que é necessário”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB).

No final do mês passado, o governo federal anunciou a intenção de privatizar nove estatais sob a coordenação da Secretaria Especial de Desestatização, ligada ao Ministério da Economia. Entre as empresas que devem ser vendidas ao setor privado estão Telebras, Correios, Codesp e CBTU. No entanto, o governo não informa prazos e cronogramas para os processos de privatização. Em entrevista nesta semana, o ministro Paulo Guedes não entrou em detalhes sobre os procedimentos, mas deu a entender que o plano de privatizações pode acelerar em 2020. Procurados ontem pela reportagem, tanto Ministério da Economia quanto a Secretaria Especial de Desestatização não informaram sobre os próximos passos para as privatizações.