Brasília – A paz entre o Executivo e o Legislativo ainda está longe de ser selada. A recente derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei de abuso de autoridade e as recentes divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostram que o relacionamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso continuará sendo desarmônico nas pautas não-econômicas, um desafio para o governo.
Sob a liderança do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o Executivo vem trabalhando e promovendo articulação com os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para construir uma base de sustentação no Congresso. A leitura feita é de que, nas duas Casas, o trabalho vem sendo bem executado. O problema, ponderam interlocutores governistas, está na estrutura restante do tripé: a liderança do governo no Congresso, exercida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
A base montada na Câmara e no Senado, avaliam membros da interlocução política, não vem se refletindo nas sessões de Congresso ou comissões mistas, cuja articulação é de competência de Joice. O Planalto exime Vitor Hugo e Bezerra. "O diálogo está sendo bem-feito, com harmonia. Mas os acordos nas pautas de Congresso não estão sendo feitos", comenta um interlocutor. Os ruídos vão desde a derrota nos vetos da lei do abuso de autoridade a sessões de Comissões Mistas de Medidas Provisórias.
Outra crítica aponta o atraso pra definição dos relatores setoriais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em descuidos na articulação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que aprovou todos os requerimentos apresentados por parlamentares.
Com a Lei 13.877/19 sancionada, na sexta-feira, com 14 vetos, outro desafio se avizinha. A legislação, conhecida como a “microrreforma eleitoral”, que confere aos partidos mais liberdade para o uso de recursos dos Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, deve ter os trechos rejeitados por Bolsonaro apreciados em sessão de Congresso entre terça e quarta-feira passadas. Líderes partidários foram comunicados pela Presidência do Senado sobre a convocação para a próxima sessão de Congresso.
RECADOS PELAS REDES SOCIAIS
O relacionamento com Rodrigo Maia é outro desafio que o governo precisa resolver. Na quarta-feira, o demista postou em suas redes sociais uma foto com em que cumprimenta o cacique Raoni Metuktire, indicado ao Nobel da Paz, rechaçando a possibilidade de pautar temas que retirem direitos dos povos indígenas, “nem em relação às questões da mineração e, tampouco, na aprovação da ampliação dos espaços das madeireiras”.
No mesmo dia, Maia ainda sustentou que a tendência é não votar a medida provisória (MP), que desobriga as empresas de publicarem seus balanços em jornais, sustentando que, se depender dele, a proposta caducará. Para o governo, as sinalizações de Maia deixam claro a necessidade de acelerar a articulação. “Maia é uma incógnita. Tem hora que ajuda e tem hora que dificulta. Acreditamos que seja mágoa das críticas sofridas no início do governo por apoiadores do presidente”, pondera um membro da articulação.
No Parlamento, a leitura é de que alguns ministros ajudam a ampliar o protagonismo de Maia, ao despachar diretamente com o demista, sobretudo na pauta econômica. Aí incluem-se os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "Ao despacharem diretamente com Maia, estão dando poder político diretamente a ele.
Os recados de Maia impulsionaram a articulação. O ministro-chefe da Secretaria de Governo e líderes do governo se reuniram com parlamentares depois da chegada de Nova York, para alinhar a base. “A ideia é fazer frente sem bater no Maia”, explica um interlocutor. O objetivo é evitar o protagonismo do demista, que, atualmente, atua como espécie de primeiro-ministro, analisa o cientista político Horácio Lessa. “O governo terá alguns incêndios a apagar, sobretudo para evitar impactos à agenda econômica. Se não mudar, o novo embate vira sobre a reforma tributária”, avalia.
EQUILÍBRIO
A paz plena entre governo e Congresso não deve ocorrer. Mas o equilíbrio entre os interesses pode ser atingido quando a base estiver plenamente montada. Até lá, a previsão é de que os posicionamentos continuem sendo diametralmente opostos, pondera o cientista político Geraldo Tadeu, professor e coordenador do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). "Se Bolsonaro critica o cacique Raoni, Maia vai lá e o recebe para apoiá-lo. Se, por um lado, Bolsonaro veta trechos de abuso de autoridade, o Congresso vai lá e veta.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, classifica o atual cenário como “tumulto institucional”. Para ele, é um contexto causado pelos discursos destoantes calcados na busca pela discórdia, do qual critica, inclusive, a atuação de lideranças no Congresso. “Tem os próprios vetos. Há duas ou três semanas, na votação do projeto de abuso de autoridade, Rodrigo Maia não nos deu direito de fazer a verificação nominal. Vemos um esvaziamento do poder do Congresso, inclusive por sabotagem de líderes da direção da Casa”, critica.