Segundo o procurador, caso a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, conceda a mudança, o ex-presidente será obrigado a acatá-la uma vez que é igual a todos os outros presos.
“Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir”, explicou em entrevista.
O ex-presidente Lula divulgou nesta segunda-feira uma carta em que questiona a atitude dos procuradores da Lava-Jato que na última sexta-feira pediram progressão de pena do petista para o semiaberto por bom comportamento.
No texto, lido pelo advogado Cristiano Zanin, em frente à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está preso desde abril de 2018, Lula afirma que “não aceita barganhas” e defende sua liberdade por não ser culpado, não por artifícios da lei.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, disse, sugerindo que não aceitaria a mudança no regime da condenação por corrupção passiva, no caso do Triplex, no Guarujá (SP). A lei permite a negativa da mudança de regime.
E mais: Lula ainda sustenta que a atitude tomada pelo grupo por trás da operação deveria ser de “pedir de desculpas” ao país pelo que ele considera como “arbitrariedades”.
“Quero que saibam que não aceito barganhas meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo”, afirmou.